Os protestos, a gambiarra da redução de impostos e o eterno processo da licitação As falas do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) à imprensa, na semana passada, anunciando a redução de impostos para as empresas que exploram o transporte público na capital para evitar o aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,85, são equivocadas e não deveriam iludir o cidadão alagoano. A medida é uma gambiarra em benefício dos empresários, cuja conta continuará sendo paga pela população. Redução de impostos como ICMS, ISS e IPVA significa a recusa de receitas que teriam o papel de financiar benefícios diversos para a sociedade. E o discurso de redução da carga tributária não resolve definitivamente os problemas do transporte público na capital alagoana. Porque não atua no foco do problema: a ausência de licitação para a exploração racional deste serviço público em Maceió. Sem licitação, e quase nenhuma transparência nas suas contas, os empresários do transporte coletivo de Maceió ainda podem não se contentar com o possível “ganho” com a redução de impostos. E mesmo se a economia for considerada capaz de arrefecer suas iniciativas de aumento de tarifa, não se garante que a demanda por reajuste volte a ocorrer daqui a algum tempo. A notícia da licitação, cobrada pelo Ministério Público Estadual (MP) e muitas vezes “exigida” pela Justiça durante boa parte dos oito anos da gestão de Cícero Almeida, resultou numa onda de compra de “ônibus novos”. Uma mostra da consequência que a seriedade na concessão deste serviço público poderia trazer para os usuários. A licitação ainda não foi destravada pelo prefeito Rui Palmeira, que disse hoje estar “articulado, em sintonia com o MP, para realizar a licitação". Somente a concretização desta medida evitará o discurso desonesto de empresários, que ainda ousam argumentar que “investimentos” na renovação da frota devem ser repassados à tarifa. Não se “investe” na renovação da frota. Manter ônibus dignos de servirem à população deve ser obrigação contratual. A população não percebe nenhuma ampliação de frota. Se houve, foi para atender novas linhas. E novas linhas significam novos ganhos para o empresariado. Com a licitação, se houver necessidade de haver novas linhas, deve haver mais ônibus. Mas até assim, não se pode permitir a argumentação tacanha de que houve investimentos que encarecem o serviço, por conta da mesma lógica do aumento do acesso da população ao transporte. O maceioense tem de exigir uma postura menos submissa do poder público diante do empresariado. E a Câmara de Maceió tem de voltar a participar e deliberar em sessão ordinária sobre os valores da tarifa. Tal mudança por parte do Legislativo Municipal evitaria a omissão dos vereadores, que muitas vezes atuam contra a sociedade, nos bastidores do debate, agindo em prol das empresas financiadoras de campanhas eleitorais. Hoje, Rui e Vilela discutem em Brasília toda a problemática do transporte público. Que voltem com decisões que possam desencadear um processo de moralização dos transportes, com licitação, transparência, eficiência e sem prejuízos para a coletividade. Esta é uma humilde contribuição para a cidadania dos maceioenses, que não aguentam mais irem e voltarem espremidos no interior de ônibus lotados, nos percursos entre suas casas e os locais de trabalho ou unidades de ensino. Davi Soares é Jornalista formado pela UFAL
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 21:21:24 +0000
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