Outro crime do qual o Governo do PT é mentor, é idealizador, é fomentador, é financiador, é concordar com as práticas de coerção exercida por Cuba quando vende os seus médicos escravos. O passaporte é retido pela Embaixada de Cuba no Brasil. A família fica em Cuba, sem poder sair do país. O escravo cubano não pode mudar de emprego, pois se o fizer a sua família sofre perseguição. Existe ameaça. Existe abuso de autoridade. Existe abuso de poder econômico. Existe retenção de documento para impedir a livre locomoção. Existe lesão ao Fisco. Sonegação. E, por conseguinte, sendo dinheiro originário de crimes, remessa ilegal de divisas do Governo do PT para a Ditadura de Cuba. Este convênio que o Governo do PT está fazendo com Cuba não resiste a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a uma auditoria do Ministério Público. São tantos os crimes cometidos contra a Humanidade e contra os Direitos Humanos que envergonham a todos os brasileiros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo, deveria ir a ferros junto com os bandidos mensaleiros do seu partido. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, está em silêncio obsequioso. A partir do momento em que 4.000 cubanos botarem o pé no solo brasileiro, nosso país terá se transformando num campo de concentração e numa imensa prisão para escravos políticos. A nossa Constituição será rasgada, pois: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Da mesma forma, o Governo do PT está jogando no lixo o Decreto nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que trata da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem definições fundamentais sobre o tema: Art. 2°. § 4o A intermediação, promoção ou facilitação do recrutamento, do transporte, da transferência, do alojamento ou do acolhimento de pessoas para fins de exploração também configura tráfico de pessoas. Art. 2°. § 5° O tráfico interno de pessoas é aquele realizado dentro de um mesmo Estado-membro da Federação, ou de um Estado-membro para outro, dentro do território nacional. Art. 2o. § 6° O tráfico internacional de pessoas é aquele realizado entre Estados distintos. Art. 2° § 7o O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas. Ou seja: o que determina se existe a escravidão não é o depoimento do escravo, pressionado por dívidas, sem documentos ou tendo a integridade da sua família ameaçada, mas sim o que a sua situação configura, mediante fiscalização. Com a importação em massa dos médicos escravos cubanos, os acordos internacionais firmados pelo Brasil contra a escravidão serão derrogados. Não seremos mais uma democracia. Se alguém tem alguma dúvida sobre isso, leia o MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO, publicado pelo Ministério do Trabalho. E sinta vergonha, talvez um pouco de medo, de ser brasileiro. Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha em mãos o seu passaporte. Eu desafio o Governo do PT a exigir que o médico cubano tenha uma Carteira de Trabalho. Eu desafio o Governo do PT a depositar o salário do médico cubano em uma conta pessoal, que lhe garanta livre movimentação. Eu desafio o Governo do PT a garantir todos os direitos trabalhistas ao médico cubano. Eu desafio o Governo do PT a cumprir a Lei, a Constituição e os Tratados Internacionais.
Posted on: Thu, 12 Sep 2013 20:47:38 +0000
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