Ozéas Lopes Até o Ministro da Justiça é contra a PEC-37, que denomina como "disputa corporativa". "O sr. é favorável à proposta de emenda constitucional 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público? O pano de fundo dessa PEC é uma disputa que considero nociva ao interesse público. O Ministério Público e a polícia têm um papel muito importante para o País e, portanto, há espaço para conviverem em harmonia no combate à criminalidade. Acho que é possível reservar um espaço de investigação em certas matérias para o MP e a competência ordinária comum de investigação para a polícia. Muitas vezes há críticas ao MP pelo fato de sua investigação ser feita sem limite e sem regras. Embora eu atribua ao MP muitas das transformações positivas que o Brasil teve no combate à improbidade, nos últimos anos, é claro que existem pessoas que incorrem em abuso de poder. São exceções, mas existem. Lembro da velha frase de Montesquieu (o filósofo francês Charles Montesquieu): "Todo homem que tem o poder tende a dele abusar". O MP, portanto, tem de ter um regramento limitador da sua atuação quando investiga, até para o bem da instituição. Então o sr. acha que o MP deve pedir autorização à PF para investigar? Não. Sou favorável a uma definição de campos de investigação. Eu, pessoalmente, defendo que o MP investigue corrupção, por exemplo. Temos uma comissão coordenada pelo secretário de Reforma Judiciária, Flávio Caetano, que tentará chegar a um acordo até o próximo dia 26. Votar essa PEC da forma que está é o pior dos mundos e só contribui para o acirramento da disputa entre as duas instituições. Há procuradores dizendo que a tentativa de enfraquecer o MP seria uma represália às investigações contra réus petistas do mensalão e questões envolvendo o governo. Como o sr. responde? Isso é fantasioso. Todo mundo sabe que a origem dessa PEC é uma disputa corporativa envolvendo delegados de polícia e MP."
Posted on: Tue, 11 Jun 2013 21:03:46 +0000
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