PEC 37 Primeira mão. Fim da celeuma? A quem diga que não. Exclusivo. O Presidente da ADEPOL-RO, Delegado Sandro Moura (um dos primeiros Presidentes de Associação de Delegados de Polícia a se manifestar publicamente no país) foi procurado pela assessoria de imprensa para se manifestar sobre a rejeição da tão debatida PEC 37, logo após a divulgação da decisão da Câmara dos Deputados (25/06/13). Meio em tom de desabafo e de angustia, afirmou que reconhece a articulação do Mistério Público, que soube aproveitar o momento político vivenciado no país, e torce que seja efetivamente aplicada as razões da sua rejeição. Disse ainda que apesar da rejeição da PEC 37, não houve posicionamento explicito por parte do STF sobre a constitucionalidade ou não de investigação criminal por parte do Ministério Público, mas tão somente decisão monocrática, que não observa reserva de plenário (exigência do regimento interno do STF), senão manifestação implícita contida na Sumula Vinculante nº 14, conforme já se manifestara, e da inconstitucionalidade de investigação criminal por órgãos fiscalizadores, tendo em vista a decisão do plenário em anular todos os elementos de provas trazida aos autos de inquérito policial que investigava Daniel Dantas, sob a presidência do Delegado Protógenes Queiroz, ambos os casos com reserva de plenário. Sobre este último não pudemos deixar de perguntar a MOURA sobre a operação “HIDRA DE LERNA”, deflagrada no inicio do dia de hoje, em que fora amplamente divulgado que a investigação ocorrera por atuação da Corregedoria Geral do DETRAN/RO e Polícia Civil, eis que aquele é órgão não investigativo criminal, o que soara como um verdadeiro tiro no pé dos Delegados de Polícia, contrariando orientação da ADEPOL do Brasil, e se assim é, não teria a PEC 37 sido rejeitada pelo fatos dos próprios Delegados de Polícia não acreditarem na mesma? Disse ele que nada lhe fora passado do porque ter ocorrido numa data tão crucial, mas que solicitará informações do porque do ocorrido, eis que além dos Associados, temos de prestar informações para a ADEPOL do Brasil, visando uma fala única e consoante. Disse. Sobre eventuais represálias ou perseguições por conta das ações da ADEPOl-RO na defasa da PEC 37, o mesmo disse não acreditar que elas ocorram, pois acredita que debates e divergências, dentro do mais aguerrido respeito, são naturais no estado democrático de direito, e como tal devem ser respeitados. Segundo o Delegado Sandro Moura, mesmo acreditando na ausência de qualquer investida não provida de fundamentos jurídicos devem ser comunicadas a Associação para providencias de defesa do Associados que se sintam prejudicados, bem como disse que está no aguardo de deliberação da ADEPOL/BR sobre o assunto, eis que já haveria solicitado posicionamento da entidade sobre o assunto, bem como sobre o posicionamento a ser adotado diante da rejeição da PEC 37 pela Câmara. “O povo veio às ruas. O Ministério Público bem articulou e os Delegados de Polícia tentaram e não envidaram esforços. Nossos Deputados Federais, atentos as regras constitucionais, apenas as cumpriu, diante da voz e garantia de que todo poder emana do povo. A sapiência e a soberania popular estão garantidas, assim, somente posso dizer que estamos estudando forma de atender a vontade popular notadamente expressada nos movimentos e referendada pela Câmara dos Deputados”. Afirmou. Questionado sobre o que exatamente se referia, disse que o povo e o Ministério Público entendem que este pode investigar criminalmente e que, inclusive, possuem melhoras estruturas que o das Polícias Judiciárias não cabendo aos Delegados de Polícia se insurgir, senão, agora, corroborarem com o que vem aceito até posicionamento final por parte do Poder Judiciário. Ainda falou que aguarda deliberação por parte da ADEPOL/BR sobre o quais serão os novos rumos e orientação aos Associados, mas, no entanto, esclareceu que aderindo a toda as argumentações trazidas para convencimento dos Deputados, independentemente da fonte argumentativa (frisou), acredita que possa ser repartido fraternalmente as investigações criminais que estão represadas nas Delegacias. “Isto é muito importante para a sociedade”. Disse. Comentou que pelo fato de ter visto no último dia 20, na imprensa televisiva, Membro do Ministério Público dizer que havia em torno de 100 (cem) investigações criminais num Ministério Público Estadual (sem dizer qual seria), pensa ser injusto com a população e com as vítimas, ou seus familiares, que haja represamento de investigações criminais em unidades policiais – cuja situação estrutural e meios para investigação é de amplo conhecimento – em detrimento de supostas escolhas do que investigar, o que não acreditamos que seja efetuado por quaisquer Ministério Público do país. “Tenho mais de 10.000,00 (dez mil) procedimentos em andamento na Delegacia em que trabalho. Nada melhor que um órgão que tem condições muito melhor, com dotação orçamentária e financeira própria, para repartirmos a angustias das muitas vítimas que não estão com seus bens e nem sequer temos pistas de quem os tenha subtraído. O mesmo posso dizer dos tais 97% de caso de homicídios do país que não seriam investigados pela polícia judiciária, por não ser ter qualquer noticias ou condições para tanto. Não é bom repartir? Quem sabe intimar a vítima, ou seu familiar, informando-os que as investigações daí para diante transcorrerá através do ministério Público, nãos seria uma solução para os casos irresolúveis. Agora SIM, TENHO MEDO DA IMPUNIDADE”. Finalizou. FONTE: ASCOM
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 04:15:25 +0000
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