PENSA NUM TREM BÃO... Comissão do Senado aprova projeto que permite dedução de aluguel do IR A Redação Goiânia - Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (10/7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o Projeto de Lei que prevê que as despesas com aluguel ou financiamento da casa própria poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). O PLS 316/2007, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB), segue agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Atualmente, a lei do Imposto de Renda das pessoas físicas não permite deduzir despesas com aluguel. A proposta da parlamentar goiana modifica a legislação e, caso seja aprovada, permitirá o abatimento de gastos com aluguel ou financiamento, limitados a R$ 20 mil por ano. Outra condição prevista na medida é que tais despesas devem ser relativas a imóvel residencial único e, portanto, ocupado pelo próprio contribuinte. Na justificativa da proposição, a parlamentar ressaltou que as características estruturais do mercado provocam distorções perversas. "Os locatários de baixa renda pagam, proporcionalmente, aluguéis mais altos que os de maior renda. Quanto menor e de menos valor o imóvel, proporcionalmente mais alto o aluguel", avaliou. Assim, de acordo com Lúcia Vânia, a proposta vai minorar o problema de carência na área habitacional, que se soma à má distribuição de renda no país. Combate à sonegação de impostos A senadora também ressaltou que a medida deverá contribuir ainda para combater a sonegação de imposto no setor imobiliário. Para ela, o aumento na arrecadação poderá ser suficiente para compensar a renúncia de receita em decorrência da proposta. Em seu parecer pela aprovação da matéria na CAS, o senador José Agripino (DEM-RN) ressaltou que o texto aprovado favorece o cidadão de menor renda e evita a prática de fraudes ou de desvio da finalidade da medida. Para o senador, a proposta vai contribuir para que o brasileiro possa “construir patrimônio e fugir do aluguel”.
Posted on: Wed, 10 Jul 2013 23:18:24 +0000
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