PRA QUEM SABE LER UM PINGO É LETRA... Entre os crimes virtuais mais praticados nas redes sociais estão: INSULTOS. Falar mal ou insultar alguém que pode gerar processo com base no Artigo 140 do Código Penal, que pune “a injúria que ofende a dignidade ou decoro”. CALÚNIA. Inventar histórias falsas sobre alguém pode ser enquadrado no Artigo 138 do Código Penal DIFAMAÇÃO. Associar uma pessoa a um fato que ofende sua reputação. Artigo 139 do Código Penal. DIVULGAÇÃO DE SEGREDO. Revelar segredos de terceiros na internet, ou de documentos/correspondência confidencial que possam causar dano, pode levar a processo com base no Artigo 153 do Código Penal ESCÁRNIO POR MOTIVO DE RELIGIÃO. Criar comunidade online que fale sobre pessoas e religiões Artigo 208 do Código Penal FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. Artigo 228 do Código Penal ATO OBSCENO. Artigo 233 do Código Penal ESCRITO OU OBJETO OBSENO. Artigo 234 do Código Penal INCITAÇÃO AO CRIME. Artigo 286 do Código Penal APOLOGIA DE CRIME. Criar comunidades virtuais (fóruns, blogs, etc) para ensinar como fazer “trambiques” ou “divulgar ações ilícitas realizadas no passado, que estão sendo realizadas no presente ou serão realizadas no futuro. Artigo 287 do Código Penal FALSA IDENTIDADE. Criar um perfil falso pode levar a processo judicial com base no Artigo 307 do Código Penal Comentar em chats, e-mails blogs e outros, de forma negativa sobre raças, religiões, etnias, etc. Preconceito ou Discriminação. Artigo 20 da Lei 7.716/89 PEDOFILIA. Troca de informações ou imagens envolvendo crianças ou adolescentes. Artigo 241-A/241-B/241-C/241-De241-E da Lei no 8.069/90 ECA A prática de crimes virtuais se da muitas vezes pela ilusão de se pensar que estar atrás de uma tela do computador garantirá o anonimato e a impunidade o que não é verdade. Fique esperto no artigo 307. porque eu não estou dormindo.....
Posted on: Tue, 17 Sep 2013 22:09:29 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015