PREFEITURA PERDE AGRAVO em Processo movido PELO PARTIDO VERDE- diretoria anterior presidida ATÉ 27/06/1 e pelo MP, contra decisão QUE IMPEDIU A CONTRATAÇÃO por terceirização e não chamamento dos aprovados em CONCURSO de 2012 para diversas funções . Processo: 0138959-97.2013.8.26.0000 Julgado Classe: Agravo de Instrumento Área: Cível Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Improbidade Administrativa Origem: Comarca de Presidente Prudente / Fórum de Presidente Prudente / Vara da Fazenda Publica Números de origem: 0017717-83.2013.8.26.0482 Distribuição: 7ª Câmara de Direito Público Relator: MAGALHÃES COELHO Volume / Apenso: 2 / 0 Outros números: 1290/2013 Última carga: Origem: Procuradoria Geral de Justiça / Procuradoria Geral de Justiça. Remessa: 10/09/2013 Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.3.2 - Seção de Proces. da 7ª Câmara de Dir. Público. Recebimento: 10/09/2013 Apensos / Vinculados Não há processos apensos ou vinculados para este processo. Números de 1ª Instância Não há números de 1ª instância para este processo. Partes do Processo Agravante: Milton Carlos de Mello Advogado: Joao Baptista Mimesse Goncalves Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Interessado: Alberico Bezerra de Lima Data Movimento 16/09/2013 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U. 13/09/2013 Publicado em Disponibilizado em 12/09/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1497 10/09/2013 Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) 06/09/2013 Informação Enviado o 1º volume para a Procuradoria Geral da Justiça, a pedido. 05/09/2013 Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Despacho) Para ciência do julgamento - somente o 2º volume 16/09/2013 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U. 13/09/2013 Publicado em Disponibilizado em 12/09/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1497 10/09/2013 Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) 06/09/2013 Informação Enviado o 1º volume para a Procuradoria Geral da Justiça, a pedido. 05/09/2013 Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Despacho) Para ciência do julgamento - somente o 2º volume 03/09/2013 Inclusão em pauta Para 16/09/2013 22/08/2013 Recebidos os Autos à Mesa 21/08/2013 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa 21/08/2013 Despacho Vistos. À mesa. São Paulo, 21 de agosto de 2013. Magalhães Coelho Relator 20/08/2013 Recebidos os Autos pelo Relator Magalhães Coelho 19/08/2013 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão) 19/08/2013 Documento Juntado protocolo nº 2013.00799933-0, referente ao processo 0138959-97.2013.8.26.0000/90000 - Contraminuta 01/08/2013 Juntada(o) - AR J. AR positivo. 24/07/2013 Publicado em Disponibilizado em 23/07/2013 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1460 23/07/2013 Expedido Carta Postal 23/07/2013 Publicado em Disponibilizado em 22/07/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1459 22/07/2013 Publicado em Disponibilizado em 19/07/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1458 19/07/2013 Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras 19/07/2013 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho 19/07/2013 Despacho Vistos. I. Prima facie, em sede de cognição sumária, não se depreende dos autos os pressupostos necessários para a concessão do pretendido efeito suspensivo ativo, nos termos dos artigos 527, III e 558, do Código de Processo Civil. II. Intime-se para contraminuta. III. Após, tornem conclusos. São Paulo, 19 de julho de 2013. Magalhães Coelho Relator 19/07/2013 Recebidos os Autos pelo Relator Magalhães Coelho 18/07/2013 Remetidos os Autos para Relator (Conclusão) 18/07/2013 Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 66 - 7ª Câmara de Direito Público Relator: 13235 - Magalhães Coelho 17/07/2013 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Originários 17/07/2013 Remetidos os Autos para Distribuição de Originários 17/07/2013 Processo Cadastrado SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público Subprocessos e Recursos Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. Composição do Julgamento Participação Magistrado Relator Magalhães Coelho (25847) 2º Juiz Eduardo Gouvêa 3º Juiz Guerrieri Rezende Petições diversas Data Tipo 19/08/2013 Contraminuta Julgamentos Data Situação do julgamento Decisão 16/09/2013 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U. facebook/l/SAQEKDc8bAQE0U-lrimJVQ2Y6XGyvY74ihwUCKa8f9Wr8cg/13.8.26.0/ 13.8.26.0
Posted on: Mon, 16 Sep 2013 21:09:10 +0000
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