PRES RELEASE MOBILIDADE URBANA: Com a implantação da Lei 12.587/2001 que trata da mobilidade urbana em todo território nacional e estabelece que, por ser o Município reconhecido como ente Federativo e ter como uma das suas funções o autogoverno, este tem como atribuição a obrigação de implantar e cumprir o que estabelece o diploma legal concernente ao tema. O desafio é a adequação dessa política preconizada dentro de cada esfera de governo, o Ministério das Cidades, vem orientando os ente Federativos que mobilidade urbana não é apenas reduzir o numero de veículos, e sim a otimização e adequação de tempo e espaço preconizando o acesso a escola ao laser ao trabalho a moradia, com adequação ao meio ambiente procurando causar o menor impacto possível a natureza. A mobilidade urbana em resumo é a capacidade de otimizar qualidade de vida com menor custo beneficio . Dentro dessas preconizações, se observa a importância da participação popular na contextualização das políticas de implantação da mobilidade urbana em busca de respostas, observando sempre o ordenamento jurídico nacional e a inclusão social com o propósito de fazer uma mobilidade de todos para todos. O envolvimento e a participação popular das Associações de moradores entidades de classe, poder Municipal, Executivo e Legislativo são parte da gestão democrática da mobilidade urbana e tem por função construir o plano municipal de Mobilidade Urbana e sua implantação como política pública. A execução dos projetos de Mobilidade Urbana nos municípios, pode ser financiada pelo Governo Federal a partir da implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, dentro da realidade de cada Município conforme escabele o marco regulatório da Lei 12.587/01. Com esse entendimento é que o Legislativo Municipal vem a público, amparado pelo diploma legal destes Pais, convidar todos os Cidadãos, Entidades de Classe, Conselhos Municipais, Executivo Municipal, Judiciário e Ministério Público bem como a imprensa em geral para a passeata que traz como tema: MOBILIDADE URBANA E MAIS SEGURANÇA NO PERIMETRO URBANO DA PR-092. Texto: CJM/Moreira. Local de Concentração e Saída: CENTRO ESTUDANTIL Rua Luiz Pinheiro – Centro. DATA 30.11.2013 - HORÁRIO: 09:00
Posted on: Tue, 12 Nov 2013 18:36:12 +0000
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