Para ajudar a divulgar a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Senado lançou ontem uma cartilha que explica de maneira simples e direta todas as orientações e alertas sobre a melhor forma de o cidadão ter acesso à informação pública. O material trata das exigências de confidencialidade e dos cuidados com os documentos. Na cerimônia de lançamento da cartilha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, apesar de a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) estar em vigor desde maio de 2012, apenas 13% dos municípios apurados regulamentaram a norma, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU). — A LAI precisa ser popularizada, democratizada e levada a todas as instituições públicas. Essa cartilha é uma tradução dessa lei, com uma linguagem mais próxima das pessoas — disse.
Posted on: Thu, 22 Aug 2013 18:55:44 +0000
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