Para além da Acção de Formação do dia 27 deste mês sobre o Novo Código de Processo Civil , haverá uma outra a 18 de Outubro de 2013. Período da Manhã – 9h30 às 13 horas - Dr. Luís Lameiras - Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto e Docente do Centro de Estudos Judiciários – “As linhas gerais da reforma do Código de Processo Civil”, novos princípios gerais, forma única de processo comum, reforço dos poderes do Juiz, acentuação do relevo das decisões de mérito sobre as decisões formais e a inversão do contencioso cautelar. - Dr. António Raposo Subtil – Advogado – “Ação Declarativa – da Petição Inicial à Audiência Prévia”. - Prof. Dr. Rui Pinto – Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem sido regente de Direito Processual Civil Declarativo, Executivo e Recursos – “Identificação do objeto do litígio e enunciação dos temas de prova e meios de prova”. Debate sobre os temas abordados pelos conferencistas. Período da Tarde – 14 horas às 17 horas - Dr. Luís Lameiras – “A audiência final e a sentença”, alegações de facto e de direito, decisão quanto aos factos provados e não provados. - Dr. António Raposo Subtil – “O Papel do Advogado na Tentativa de Conciliação e Audiência Final”. - Prof. Dr. Rui Pinto – “Reforma da Ação Executiva”, principais modificações. Debate sobre os temas abordados pelos conferencistas.
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 10:55:28 +0000
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