Para empresários de MT o novo código da mineração gera insegurança jurídica “A preocupação é a insegurança jurídica. No momento que for aprovado o novo código mineral as áreas serão licitadas, e quem fez investimentos de milhões de reais para descobrir uma jazida, terá a insatisfação de ver que qualquer outro que pagar mais poderá levá-la. Assim, quem já investiu vai perder o seu direito de explorá-la”. A afirmação é do presidente do Conselho Temático do Meio Ambiente (Contema) da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Cleverson Cabral, durante a audiência pública realizada no último dia 05/09, na Assembleia Legislativa do Estado, para debater o novo marco regulatório para o setor mineral. O presidente do Sistema Fiemt, Jandir Milan, e o relator da comissão do novo código e deputado federal por Minas Gerais, Leonardo Quintão, também participaram da discussão. O novo marco regulatório do setor mineral prevê o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfen), paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Segundo a nova proposta, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidido sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Foram mantidos os atuais percentuais de distribuição dos recursos da Cfem, 12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios de origem da lavra. A proposta ainda cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Para o deputado estadual José Riva, a mineração é um setor que pode contribuir consideravelmente com a economia mato-grossense. “O PIB [Produto Interno Bruto] gira em torno de R$ 50 bilhões. O setor mineral é capaz de triplicar esse valor, ou seja, subiria para R$ 150 bilhões. O que falta são políticas públicas que façam isso acontecer. O minério é capaz de transformar esse país, é um setor que precisa de um pouco mais de atenção”, afirmou. Segundo Cabral, deve-se incentivar e garantir infraestrutura para o desenvolvimento do setor mineral. “Temos que produzir o metal e também agregar valor. Mas temos três grandes limitações, a primeira é que temos uma área muito grande, segundo a nossa população é muito pequena, não temos mercado para consumir, vamos ter que exportar. E na hora de exportar não temos infraestrutura, não podemos usar os rios que seria uma forma natural de escoamento do minério, e as estradas não preciso nem falar”. O deputado federal de Mato Grosso, Nilson Leitão, se apresentou contrário à proposta do Governo Federal. “Contamos com riqueza a ser explorada e precisamos colocar Mato Grosso onde merece no setor mineral. A União tenta aplicar um ‘golpe’ por encaminhar um projeto importantíssimo em regime de urgência, na qual é impossível discutir com todo o país em 120 dias. O objetivo é estatizar o setor”, enfatizou. Relator da comissão, o deputado federal Leonardo Quintão, disse que até a votação do projeto serão realizadas audiências públicas em 20 estados do país. “Precisamos ter sabedoria, paciência e inteligência, pois não teremos outra oportunidade para consolidar uma lei melhor durante décadas. Em Mato Grosso, a expectativa é que a produção mineral aumente em dez vezes. Por isso, aguardamos todas as sugestões do Estado através de grandes, médios e pequenas empresas e garimpeiros, além da sociedade civil organizada para lutar por melhorias físicas e jurídicas”. O novo código mineral está em processo de análise pelos deputados federais e conta com uma Comissão Especial para proferir parecer aos projetos de lei nº 37/2011 e 5.807/2013. Ele deve ser votado em outubro. Também participaram da audiência pública o representante do Ministério de Minas e Energia, Marcel Stenner, lideranças políticas e empresariais. Cuiabá, 09 de Setembro de 2013
Posted on: Tue, 10 Sep 2013 03:35:29 +0000
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