Para os meus companheiros da Telexfree, um breve esclarecimento da nossa situação na Justiça: 1. O Ministério Público entendeu haver indícios de esquema de pirâmide financeira na TelexFree. Não foi porque eles alguma vez já desonraram nossos pagamentos, nem porque algum divulgador mandou reclamação, mas porque o MP temia que uma hora milhares de pessoas ficariam lesadas por não ter mais quem cadastrar na Telexfree. Então, a promotora do MP ajuizou uma ação cautelar lá na Justiça do Acre. 2. Cautelar é um processo que serve para preparar o terreno para outro processo, o principal. Ele manda as coisas congelarem, mesmo que não tenha sido provado nada, tudo por indício. O processo que prova é o principal. 3. No cautelar, o juiz não precisa ouvir o outro lado, ele vai logo agindo, porque acreditam ser algo urgente. No caso, o MP disse que era urgente pois a cada dia aumentava, e toda vez que aumentava, crescia também o risco de alguém prejudicar. A juíza acatou isso, a liminar / cautelar foi aceita. O efeito é que até que a ação principal seja feita (ainda não foi pedida pelo MP, mas será nessa semana) e julgada, a situação da Telexfree continuará como está. 4. Antes que o processo principal fosse proposto, os advogados da Telexfree tentaram recorrer dessa decisão da juíza na cautelar. Entraram com um recurso para o tribunal chamado Agravo de Instrumento. No tribunal são três pessoas que julgam em cada câmara, os chamados desembargadores. O primeiro que pega o processo é chamado relator, quando a causa é simples ou óbvia ele mesmo decide (sem precisar dos outros dois). No processo da Telexfree, o desembargador relator falou que a decisão da juíza estava ok. Ou seja, esse recurso foi improvido, foi sem sucesso. 5. Os advogados, então, vão tentar outro recurso, o chamado Agravo Interno. Esse recurso faz com que a causa seja obrigatoriamente julgada pelos três desembargadores e não só pelo relator! 6. Se não der certo, eles ainda podem tentar um outro recurso, o chamado Embargo de Declaração. Ele serve para pedir que a pessoa quem decidiu se retrate sobre algo falado de forma confusa, contraditória ou obscura. Existem outros recursos, alguns até levariam a ação cautelar para Brasília, mas não sei se eles tentarão. 7. O que estamos realmente esperando é que o Ministério Público ajuíze a ação principal, onde a juíza dirá (depois de muitas audiências, petições, etc.) se a Telexfree É ou NÃO É uma pirâmide financeira. Esse processo pode demorar mais de 1 ano, com tudo congelado. Se ela disser que "SIM, é uma pirâmide" ainda podemos entrar com vários recursos (tal como estamos fazendo no processo cautelar), e se perdermos nos recursos, muito provavelmente os sócios serão responsabilizados, a Telexfree será desmanchada e o seu caixa irá para os prejudicados com o esquema (aqueles que ainda não recuperaram seu investimento). Se a resposta for "NÃO, a TelexFree não é Pirâmide", tudo voltará ao normal. 8. A ação principal do Ministério Público (Ação Civil Pública) será proposta ainda nessa semana. É preciso ter paciência, pois daqui que o processo seja julgado, meses se passarão (se houver recursos, o que é normal, talvez anos). E até que essa ação termine, tudo continuará do mesmo jeito que está.
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 04:22:06 +0000
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