Pauta que será apresentada hoje no MP: Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Esta carta se trata de um pedido de apelo popular de cidadãos que estão enfadados de gritar seus direitos nas ruas e não serem ouvidos. De ver casos de investigação sendo levantados por escândalos que aparecem na mídia e na mesma velocidade serem arquivados e esquecidos. Ao longo dessa onda de protestos e manifestações, foi-se muito dito que o movimento não é ouvido pois não possui liderança, ou até mesmo representação ou porta-voz. Este documento serve para reafirmar esta convicção: nós não temos liderança ou representação e nem precisamos ter. Uma prova disto é a existência deste documento. Este documento sintetiza algumas das muitas causas de indignação do povo nas ruas e é direcionado ao Ministério Público Municipal do Rio de Janeiro. No início das manifestações fomos às ruas contra a PEC 37 - Emenda da Constituição que restringia o poder de investigação do Ministério Público - pois acreditamos que este órgão, por possuir a obrigação de investigar os casos de disparidade do nosso Governo, é um grande aliado na construção de uma política melhor, de uma política que emana diretamente do povo e de suas necessidades conforme a sua forma democrática. Cremos que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro exerce função essencial à justiça, na defesa dos interesses da sociedade para o nosso Estado. Assim sendo, a população carioca chama ao dever o Ministério Público do Rio de Janeiro e reivindica as seguintes questões: - Abertura de Inquérito Judicial para apuração dos desvios de conduta e de abuso de autoridade praticados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) através da Polícia de Choque e de seus serviços reservados (P2). - Auditoria financeira nas contas públicas do Estado do Rio de Janeiro e em especial quanto a legalidade do sigilo imposto pelo Governador Sérgio Cabral relativo a esses documentos por meio de representação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). - Investigação dos gastos públicos com a Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. - Investigação e apuração da existência de monopólio nos contratos de concessão de transporte público nas esferas Estadual e Municipal. - Instauração de Inquérito Judicial para apuração do uso indiscriminado e injustificado de helicopteros para uso particular do Governador Sérgio Cabral. - Instauração de Inquérito Judicial para apuração das ligações do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes com a Delta construtora e do contraventor conhecido como Carlinhos Cachoeira (a operação Pedra Bonita promovida pela Polícia Federal e arquivada no período eleitoral de 2010 existe de fato?) - Aprofundamento nas investigações sobre denúncias de sonegação fiscal por parte da Rede Globo no âmbito de competência do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. - Instauração de Inquérito Judicial afim de apurar a regularidade dos contratos que envolvem a exploração do campo de golfe de Marapendi com suspensão das obras. - Instauração de Inquérito Judicial para apuração de favorecimento da administração pública a interesses particulares de empresários na realização do evento da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e da aplicação de recursos públicos no mesmo evento. - Propositura junta à Alerj de representação por atos de improbidade administrativa contra o Governador Sérgio Cabral, contra o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, e contra o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Eri Ribeiro da Costa Filho em razão dos abusos praticados durante as manifestações populares entre os meses de Maio, Junho e Julho de 2013. Imediato arquivamento de todos os procedimentos policiais e ações penais relacionados contra manifestantes no período mencionado. O texto e a pauta apresentados neste documento foram constituídos diretamente de reuniões em manifestações e espaços de debates políticos sem nenhuma liderança ou representação. Foram dadas propostas deconstrução textual e pauta posteriormente deliberados por votação. Portanto, este documento é a prova máxima de que o povo não precisa de representação para mostrar as causas das suas lutas nas ruas, visto que nosso movimento é completamente horizontal e sem partido político. Todas as investigações propostas acima, por apelo popular, deverão ser respondidas por meio da mídia, com relação a seus andamentos, acompanhamentos e conclusões. Devemos deixar claro que este é apenas dos muitos documentos que possa vir a surgir cobrando ações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por parte do poder popular. A medida que surgirem mais casos que gritem nas ruas suas necessidades de serem ouvidos, surgirão documentos mais completos e com uma pauta mais extensa de investigação. Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2013
Posted on: Wed, 31 Jul 2013 20:23:44 +0000
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