Plano "Brasil Sem Miséria" Farmácia Popular do Brasil O Plano Brasil Sem Miséria - BSM foi instituído em 02 de junho de 2011 por meio da publicação do Decreto nº. 7.492, o qual foi criado com o objetivo de elevar a renda e as condições de bem-estar da população brasileira. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou o conjunto da população que se encontra em situação de extrema pobreza, segundo os dados do Censo Demográfico 2010. O Plano BSM está sob a responsabilidade do MDS em conjunto com outros Ministérios. A linha de extrema pobreza foi estabelecida em R$ 70,00 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar e constatou-se que 16,2 milhões de brasileiros estão nesta situação. Deste modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre. O IBGE realizou um recorte para incluir apenas as pessoas residentes em domicílios com perfil de maior probabilidade de encontrar-se em extrema pobreza. Dessa maneira, foram mapeados 2.365 municípios pelo BSM, o que representa 42% dos 5.565 municípios brasileiros. Nesta ordem de ideias, o Ministério da Saúde resolve estabelecer prioridade aos municípios participantes do BSM em relação ao credenciamento de farmácias e drogarias no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. Verifique se seu estabelecimento farmacêutico está localizado em um dos municípios constantes na relação definida para o BSM, clicando aqui. Para dar início ao processo de credenciamento, encaminhe email para [email protected] informando os seguintes dados: CNPJ, razão social, telefone, endereço físico, endereço eletrônico e nome do responsável. O MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMA: Credenciamento e Renovação CREDENCIAMENTO O credenciamento de novas farmácias e drogarias no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular está, temporariamente, suspenso desde o dia 22/06/2012 em virtude da meta prevista para o ano de 2012 já ter sido atingida. Somente poderão iniciar o processo de credenciamento as empresas localizadas nos municípios mapeados pelo Plano “Brasil Sem Miséria” que ainda não são abrangidos pelo Programa. Para maiores informações, acesse /portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=40501&janela=1. Aguarde novas informações no site do Ministério da Saúde. Obs.: As empresas que já foram aprovadas pela CAIXA e já encaminharam o Requerimento e Termo de Adesão – RTA para o Ministério da Saúde – MS serão analisadas e poderão ser credenciadas conforme a meta prevista para o ano de 2012. As demais empresas ficarão arquivadas para análise em ordem cronológica quando o credenciamento for liberado no ano de 2013. Lembrando que a data de validade dos documentos apresentados pela empresa na agência da CAIXA são analisadas pela equipe do MS de acordo com a data de emissão do RTA. As empresas que efetuaram o pré-cadastro e não concluíram o cadastro on-line até o dia 22/06/2012 somente poderão iniciar o processo novamente quando o credenciamento for liberado no ano de 2013. RENOVAÇÃO As empresas que não fizeram a renovação cadastral tiveram a conexão ao sistema de vendas do Programa Farmácia Popular bloqueada. Se ainda houver interesse em regularizar a situação, o representante legal deverá procurar a agência da CAIXA, onde se encontra documentação, para cadastro da senha do Cartão do Cidadão e vinculação do seu NIS no sistema de segurança para acesso ao SIFAP, bem como seguir orientações para cadastro da senha na internet no Manual SIFAP Farmácias, item 9.6 (ver site caixa.gov.br/farmaciapopular, aba Documentos para Download). Após cadastro da senha, acessar sistema no endereço https://sifap.caixa.gov.br/sifap/index.processa?acao=obterDados e atualizar dados do cadastro, matriz e filiais, se for o caso. Entregar a documentação atualizada na agência da CAIXA que irá validar, aprovar e imprimir o RTA - RENOVAÇÃO. Após o recebimento do RTA – RENOVAÇÃO, o Ministério da Saúde realizará a aprovação para que, posteriormente, a conexão ao sistema de vendas seja restabelecida. Em caso de dúvidas nos procedimentos acima, favor enviar um e-mail para [email protected] Obs.: Somente após regularizar a situação na agência da CAIXA, a empresa deverá encaminhar o RTA – RENOVAÇÃO para [email protected] solicitando o desbloqueio.
Posted on: Mon, 22 Jul 2013 04:40:53 +0000