Plano Inova Saúde Objetivos O Plano de Apoio Conjunto Inova Saúde é uma iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação e ao aprimoramento da integração dos instrumentos de apoio disponibilizados pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Ministério da Saúde (MS) com as seguintes finalidades: Apoiar o desenvolvimento e a produção de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil; Apoiar o desenvolvimento e domínio de tecnologias prioritárias para a saúde; Aumentar a competitividade das empresas brasileiras; e Ampliar o acesso da população a bens e serviços de saúde. Linhas temáticas O fomento e a seleção de Planos de Negócio no âmbito do Inova Saúde se destinará a cadeias produtivas ligadas às quatro linhas temáticas a seguir: Linha 1: Diagnósticos in vitro e por imagem Reagentes e equipamentos para diagnóstico in vitro do tipo point-of-care; Equipamentos de diagnóstico por imagem utilizando tecnologias de ultrassom. Linha 2: Dispositivos implantáveis Dispositivos implantáveis com materiais bioabsorvíveis; Dispositivos implantáveis com microeletrônica embarcada. Linha 3: Equipamentos eletromédicos e odontológicos Equipamentos estratégicos para o SUS: cuidados intensivos, hemodiálise e radioterapia; Circuitos integrados dedicados e/ou software embarcado para equipamentos eletromédicos. Linha 4: Tecnologias da informação e comunicação para saúde Dispositivos e sistemas para salas cirúrgicas inteligentes, inclusive operadas a distância, e para monitoramento remoto de pacientes; Sistemas de comunicação específicos ou adaptados para portabilidade e transmissão de dados clínicos e/ou laboratoriais/imagem (telemedicina). Participantes Poderão participar do processo de seleção empresas brasileiras que possuam receita operacional bruta (ROB) superior a R$ 5 milhões no último exercício, e que tenham interesse em empreender atividades de inovação, individualmente ou em parceria, relacionadas às linhas temáticas, bem como em produzir e comercializar os produtos e serviços resultantes dessa atividade. Projetos de empresas que tenham auferido ROB anual inferior ao limite de R$ 5 milhões serão elegíveis somente se desenvolvidos em conjunto com outra empresa e/ou grupo econômico que possua ROB superior ao mencionado limite. Será permitida a participação de mais de uma empresa para apresentação de uma mesma proposta, obedecendo às condições previstas no Edital Processo de seleção Etapa 1 - Manifestação de Interesse: as empresas e interessadas deverão preencher Carta de Manifestação de Interesse, conforme modelo e instruções apresentados no Edital; Etapa 2 - Seleção das Empresas: o Comitê de Avaliação selecionará as Empresas Líderes, segundo o enquadramento nas linhas temáticas e outros critérios previstos no Edital; Etapa 3 - Envio dos Planos de Negócios: as empresas habilitadas na etapa anterior serão convidadas a enviar os Planos de Negócio; Etapa 4 - Seleção dos Planos de Negócios: a seleção dos Planos de Negócio pelo Comitê de Avaliação ocorrerá a partir da aplicação de parâmetros e critérios gerais e específicos previstos no Edital; e Etapa 5 - Estruturação dos Planos de Suporte Conjunto: para cada Plano de Negócio selecionado, o Comitê de Avaliação estruturará um Plano de Suporte Conjunto (PSC) correspondente, definindo, dentre os respectivos instrumentos de apoio vigentes do BNDES, da Finep e do MS, aqueles que melhor se adequarem ao mesmo. Será facultado especificar mais de um instrumento de apoio às diferentes atividades/etapas previstas no Plano de Negócios apresentado pela empresa selecionada. Quando da elaboração do PSC, poderão, ainda, ser sugeridos ajustes no conteúdo do respectivo Plano de Negócios e nos respectivos projetos. Após essa etapa, o BNDES, a Finep e o MS analisarão os pleitos conforme os procedimentos específicos de seus respectivos instrumentos de apoio. Instrumentos de apoio A pré-qualificação ao recebimento de apoio do BNDES, da Finep e do MS a projetos de inovação será de até 90% do valor total de cada projeto, devendo o restante ser alocado pela empresa ou grupo de empresas por ele responsável, a título de contrapartida mínima obrigatória. Confira a seguir as formas de apoio financeiro oferecidas pelas instituições: Pela Finep Inova Brasil Programa com taxas fixas para os Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação. Os requisitos específicos para apoio poderão ser encontrados no sítio eletrônico: finep. gov.br/programas/inovabrasil.asp . Subvenção econômica Programa para apoio a empresas com recursos não reembolsáveis para atividades de inovação. O valor solicitado à Finep/FNDCT deverá contemplar despesas de custeio e capital, este limitado a 20% do valor solicitado à Finep, para atividades associadas ao projeto, tais como: concepção, definição de parâmetros e elaboração de projetos básicos e executivos; desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos e/ou processos; avaliação de desempenho, incluindo inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação; patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto; obras e instalações exclusivamente relacionadas ao projeto e justificadas; e equipamentos e materiais permanentes relacionados ao projeto e justificados. Instrumentos de renda variável A Finep poderá apoiar projetos também através de instrumentos de renda variável em conformidade com sua disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo BNDES Operações de crédito BNDES De acordo com as condições e normas vigentes no produto BNDES Finem, especialmente nas linhas de Inovação e nos programas BNDES PSI, BNDES Profarma e BNDES Prosoft. Cooperação ICTs-Empresas no âmbito do BNDES Funtec Os requisitos específicos para apoio poderão ser encontrados na página do BNDES Funtec. Instrumentos de Renda Variável Os instrumentos de renda variável serão utilizados, quando cabíveis, seguindo as regras e análise da BNDESPAR. Pelo MS Projetos aprovados no âmbito deste Edital e que sejam configurados como parceria para o desenvolvimento produtivo em conformidade com a Portaria MS/GM nº 837/2012 poderão ser apoiados direta ou indiretamente pelo Ministério da Saúde. Disponibilidade de recursos O BNDES, a Finep e o MS disponibilizarão recursos no valor total de R$ 600 milhões para os anos de 2013 a 2017. Os recursos somente serão comprometidos na medida em que houver a aprovação e posterior contratação dos projetos, independentemente do(s) instrumento(s) financeiro(s) indicado(s). Instituição Programa Valor (R$) Finep Inova Brasil 275 milhões Subvenção Econômica (limitado a R$ 30 milhões) BNDES Crédito 275 milhões BNDES Funtec Instrumentos de renda variável MS Encomenda 50 milhões PROCIS - Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde TOTAL 600 milhões
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 03:46:09 +0000
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