Poder Constituinte Reformador querendo dar uma de Poder Constituinte Originario não rola. Caso a maldita EC ingresse no nosso Ordenamento Juridico, STF nela para declara—la inconstitucional, pois e norma agendi a PGR aguir, em sede de ADIn, cumprindo o que lhe impõe a lei, qual seja, seu caráter de custus legis, e por isso não havendo de alegar facultas agendi, in casu, para eventualmente quedar—se inerte para a homenagem do eloquente silencio da morte da Constituição e a sua substancial democracia, e a absurda violação da força normativa da Constituição razao pela qual a quebra da independência e entre os Três Poderes constituídos. Óbvio, não?! Pois e, mas não parece que assim seja para os obscuro entendimento da CCJ que, não sei como, aprovou, a despeito de tudo e de tod... quase todos. Olho nisso também aí, gente!
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 04:43:03 +0000
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