Política - Jornal da Paraíba Direitos Humanos divulga nota em apoio a procuradores do Estado Procuradores ingressaram com ação contra secretário de Saúde e estão sob ameaça de processo disciplinar. Publicado em 16/10/2013 as 09h42 Compartilhe Da Redação Leia Também Associação dos Procuradores repudia hostilidade de Gilberto Carneiro Carneiro quer acionar Corregedoria Procuradores entram com ação contra Waldson Souza O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) divulgou, na terça-feira (15), uma nota em solidariedade aos 40 procuradores do Estado que ingressaram com uma ação de improbidade administrativa contra o secretário de Saúde, Waldson de Souza, e que em função disso estão sob ameaça de processo disciplinar. O órgão ressalta que a medida tomada pelos procuradores é legítima e está dentro das prerrogativas da função “Nunca é demais lembrar que o Procurador do Estado é agente da legalidade da administração, e não servidor de governante determinado. Seu compromisso é com o interesse público, não com a pessoa do administrador. Seu papel não é defender ilegalidades, cometidas por quem quer que seja, muito pelo contrário, tem o dever de agir para evitar danos ao erário”, diz trecho da nota do Conselho de Direitos Humanos. A ação de improbidade foi motivada pelo fato do secretário de Saúde estar deixando de cumprir a obrigação de submeter todos os processos administrativos de licitação e contratos ao controle prévio interno da Procuradoria do Estado. “Lamenta-se que na Paraíba o controle prévio das ações administrativas por um corpo jurídico imparcial, composto de servidores concursados e comprometidos com a legalidade, seja motivo de escândalo, de represálias e do uso indevido de medidas correicionais por parte de cidadãos com notórios compromissos, vinculações e interesses políticos”, destaca o documento. A nota é uma resposta ao procurador-geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, que se posicionou afirmando que os procuradores serão acionados na Corregedoria do órgão, pois não teriam legitimidade para ajuizar ação contra o Estado, já que têm como papel defendê-lo.
Posted on: Thu, 17 Oct 2013 04:28:53 +0000
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