"Porque os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam. Motivos? * Por causa de uma interpretação legal, jatinhos, helicópteros e lanchas não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, embora todos sejam dotados de motores — por sinal, muito mais potentes que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de IPVA; * O imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado; * Por causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais; * Por causa do chamado “planejamento tributário”, nome pomposo que se dá à tarefa de batalhões de advogados que procuram brechas nas leis para reduzir o pagamento de imposto — quando simplesmente não escrevem as leis em nome dos legisladores; * Porque empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, pela lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. * Porque programas como o Refis — Programa de Recuperação Fiscal da própria Receita — acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como incentivo à sonegação. O presidente do Sindifisco diz que qualquer estimativa sobre o montante sonegado todos os anos no Brasil é chute. Aponta para o cálculo do Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que indica que a dívida acumulada a receber, pela Fazenda, é hoje superior a R$ 232 bilhões. Resumo da entrevista: “No Brasil se tributa muito o consumo e muito pouco a renda e o patrimônio. Como a população em geral entende que o sistema tributário é muito complicado, é muito complexo… o que eu costumo dizer é que para cada milhão de pessoas que não conhecem os seus direitos, tem uma meia dúzia de pessoas que conhecem esses direitos muito bem e tem influência para legislar sobre leis que lhes são favoráveis, em prejuízo da maioria da população”."
Posted on: Wed, 24 Jul 2013 21:57:32 +0000
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