Primeira Habilitação As condições para tirar a primeira habilitação são: saber ler e escrever, ser penalmente imputável, maior de 18 anos e ter sido aprovado nos exames médico e psicológico nas clínicas credenciadas ou no próprio órgão, e nos exames teórico e prático. O processo de habilitação segue as seguintes etapas: 1. Clínica credenciada ou Detran – é necessário fazer os exames médico e psicológico, pois estes devem avaliam a sanidade física e mental, além de traçar o perfil psicológico do futuro condutor. 2. Centro de Formação de Condutores (CFC) - Classe A (aulas teóricas) - são 30 horas/aula de capacitação teórica. A taxa paga ao Detran inclui cadastro, emissão de licença de aprendizagem, avaliações teórica e prática e, ainda, a expedição da Permissão para Dirigir. 3. CFC - Classe B (aulas práticas) – a carga horária mínima exigida por lei é de 15 aulas ao volante e a duração, também mínima, de cada aula é de 50 minutos A avaliação prática é feita nos postos do Detran. Depois da aprovação, a CNH provisória vai para a residência do candidato num prazo máximo de 15 dias. 2ª Via Caso ocorra extravio, perda ou furto da CNH, deve-se solicitar ao Detran uma 2ª via, com posse de documentação que comprove o motivo para emissão da nova carteira de habilitação. Renovação de Habilitação – sem mudança de categoriaQuando o Exame de Sanidade Física e Mental estiver vencido ou para vencer, é necessário reavaliar o condutor para renovar sua CNH. Deve-se procurar o Detran e pagar a taxa referente à renovação. Só para lembrar, conduzir veículo com exame vencido há mais de 30 (trinta) dias é infração gravíssima (artigo 162 do CTB). Mudança de Categoria Para condutores que já estão habilitados em uma determinada categoria e desejam habilitar-se em outra é necessário respeitar alguns requisitos: Categoria C - estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B; não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média nos últimos 12 meses, ser aprovado em exame de aptidão física e mental e realizar o curso prático. Categoria D - estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B ou no mínimo há um ano na categoria C; ter no mínimo 21 anos de idade; não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 meses; ser aprovado em exame de aptidão física e mental e realizar o curso prático. Categoria E - estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C; ter no mínimo 21 anos de idade; não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 meses, ser aprovado em exame de aptidão física e mental e realizar o curso prático. Habilitação de Estrangeiros Segundo a Resolução do Contran nº 360/10, o condutor estrangeiro, já habilitado no país de origem, poderá dirigir no Território Nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais – como a Convenção de Viena, que o Brasil é signatário – no prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade da habilitação de origem. Resolução do Contran nº 360/10 O procedimento para o estrangeiro com estada regular no Brasil, não habilitado no país de origem, tirar sua habilitação para conduzir veículo automotor no território brasileiro é o mesmo que para os cidadãos brasileiros, seguindo todas as exigências da legislação nacional brasileira. Autorização para conduzir ciclomotores É necessária uma autorização para conduzir ciclomotores (veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora) e as regras de habilitação destes veículos são regulamentadas pelo Contran (Resolução nº 168/04) Obs.: a Resolução do Contran nº 315/09 estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.
Posted on: Fri, 06 Sep 2013 11:36:58 +0000
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