Proibição do uso de máscaras em protestos é discutida no Brasil Zero Hora Sem anonimato?05/09/2013 | 05h32 Rio de Janeiro passa a exigir identificação e Pernambuco já proíbe presença de mascarados Letícia Costa [email protected] Com dificuldade para identificar manifestantes que danificam o patrimônio ou cometem saques, órgãos de segurança do Rio de Janeiro e de Pernambuco enrijeceram a atuação policial durante os atos, restringindo rostos cobertos em meio à multidão e exigindo a identificação de quem tenta ser anônimo. Vedado na Constituição, promulgada há quase 25 anos, o anonimato esteve presente nos protestos deste ano atrás de máscaras, lenços, toucas e outras formas utilizadas por manifestantes para omitir a própria identidade. E, agora, está no centro de discussões de governos e ativistas, enquanto a polícia diminui a tolerância na tentativa de coibir a violência. Pernambuco proibiu de vez a presença de pessoas mascaradas em protestos, mas tem se mostrado flexível quando entende que a intenção não é tapar a face para danificar o patrimônio público ou roubar pessoas. Já no Rio de Janeiro, um projeto de lei, que veda as máscaras e qualquer outra forma de ocultar o rosto, empacou na Assembleia Legislativa (ainda assim, a Justiça local autorizou a identificação de mascarados nos protestos). No Estado, a proibição não é cogitada por deputados e membros da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Conforme o subcomandante-geral da Brigada Militar, Silanus Mello, o governo gaúcho se posiciona de forma diferente do fluminense porque os protestos recentes não têm sido violentos: — Se algum mascarado envolver-se em depredação, analisaremos. Com uma posição pessoal contrária ao uso de formas que cubram o rosto em manifestações, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Pedro Westphalen (PP), afirma que nenhum parlamentar trouxe o tema para debate. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, o advogado Ricardo Breier salienta que a atitude tomada pelos governos de outros Estados é uma reação ao vandalismo, que pode ser justificada se o interesse público for maior que o direito individual (de livre expressão): — Os mascarados nos episódios anteriores estavam praticando vandalismo. Isto fez com que a identificação delas pela polícia fosse dificultada. Por outro lado, é muito cômodo para o Estado fazer isto. Se não tem como identificar as pessoas, usa da proibição, mas nem todos são vândalos. Cientista social aponta medida como paliativo Breier explica que a determinação da Constituição é genérica e, por isso, os governos têm de criar normas mais precisas para intimidar os vândalos. Lucas Fogaça, integrante do Bloco de Luta pelo Transporte Público, diz que há pessoas infiltradas se utilizando do anonimato para cometer atos ilícitos. Máscaras e lenços seriam uma forma de proteção aos manifestantes. — Não vejo problema algum em as pessoas usarem máscaras em protestos, sobretudo porque isso começou para a galera se proteger. Íamos para os atos, tomávamos muito gás lacrimogêneo, e isso ajudava a respirar ou colocar vinagre — comenta. Para o diretor do DCE da UFRJ, Julio Anselmo, a decisão do governo fluminense é um ataque: — O governador está criando uma lei que vai incendiar de novo as lutas. Na opinião do sociólogo José Vicente Tavares dos Santos, coordenador do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, manifestantes e policiais devem estar de cara limpa ou identificados na farda. Para ele, a proibição do uso de máscaras pode reduzir a violência, mas não eliminá-la: — É apenas um paliativo. A sociedade, o Estado têm de se perguntar por que essa juventude está se sentindo excluída e por que ela só vê no ato violento uma forma de participação. Confira os argumentos de quem defende e de quem é contra a proibição do uso de máscaras em manifestações e protestos PRÓS — Manifestantes que usam máscaras e lenços para cobrir o rosto defendem que este é um direito baseado na liberdade de expressão. — Muitos utilizam esse recurso para se proteger do resultado de uma identificação indesejada, como represálias no trabalho ou criminalização por parte da polícia. — Um dos argumentos é de que as polícias devem investir na prevenção de atos violentos ou em novas formas de identificação. CONTRAS — Na defesa da proibição das máscaras nos protestos, estão políticos e órgãos de segurança pública de alguns Estados. — Eles acreditam que mascarados se infiltram nessas reuniões públicas para cometer crimes, como danos ao patrimônio público, agressões e roubos. — Com o rosto coberto, os vândalos não conseguem ser identificados e ficam impunes. Onde não pode RIO DE JANEIRO — A pedido de uma comissão formada por órgãos estaduais de segurança e Ministério Público do Rio, a Justiça autorizou a identificação de mascarados em manifestações. — A ação vale para todo manifestante que usar máscaras ou quaisquer objetos que escondam o rosto, como camisas, lenços e capuzes. — Quem se recusar pode ser levado a uma delegacia para ser identificado civil e criminalmente, mesmo que não seja flagrado cometendo crimes. — Ao ser levado à delegacia, o manifestante é obrigado a tirar uma foto do rosto e cadastrar as digitais. As informações serão remetidas a um inquérito que tenta identificar vândalos que atuam nas manifestações. — A medida objetiva "facilitar a identificação e responsabilização criminal de vândalos que agem em protestos" – toda abordagem policial deve ser filmada. — Na terça-feira, dia seguinte à autorização judicial, cinco manifestantes que protestavam contra a medida foram detidos nas escadarias da Câmara Municipal e conduzidos a delegacias da região – a maior parte por se recusar a tirar as máscaras, e pelo menos um deles porque não portava documentos. — Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio um projeto que proíbe o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação, em "reunião pública para manifestação de pensamento". — Sem definir detalhes (como o que é considerado uma manifestação, por exemplo), a proposta proíbe porte de armas "de fogo, brancas, pedras, bastões, tacos e similares". — A votação estava prevista para terça-feira, mas foi adiada, sem data prevista, porque o texto original recebeu 13 emendas. PERNAMBUCO — Após um protesto violento no centro de Recife, em 21 de agosto, o governo estadual mudou a postura policial em manifestações no Estado. — Alegando agir com base na Constituição, os órgãos de segurança passaram a não tolerar qualquer ato de vandalismo ou presença de pessoas mascaradas em protestos. Além disso, foi adotada a revista de mochilas. — Quem se recusar a obedecer essas determinações pode ser preso por desobediência e/ou desacato. — O uso das máscaras durante uma manifestação no final de agosto, entretanto, foi tolerado. Conforme o governo, os manifestantes usaram máscaras de Carnaval, o que "retratou irreverência", e por isso não houve intervenção. ZERO HORA
Posted on: Thu, 05 Sep 2013 12:05:39 +0000
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