Publicado em 12/11/13 às 15h13 Prefeitura muda sistema do ISS de Serra-Kassab RICARDO KOTSCHO Em tempo (atualizado às 15h35): assim que terminei de escrever o post abaixo, leio nos portais da internet que o prefeito Fernando Haddad acabou de aceitar o pedido de afastamento do cargo de Secretário de Governo feito pelo vereador Antonio Donato, que volta para a Câmara para poder se defender. *** Enquanto balançava no cargo o secretário de Governo, Antônio Donato, que já foi citado em cinco episódios da Máfia do ISS, a Prefeitura tomou uma providência que pode representar a solução definitiva para evitar a sangria de dinheiro público e deixar de alimentar fiscais corruptos. Até o final do ano, será mudado o sistema de certificação do ISS para a obtenção do Habite-se, que passará a ser automatizado, bastando preencher um formulário pela internet, sem a interferência de qualquer servidor público no processo. Em sua defesa, o ex-prefeito Gilberto Kassab alegou que os esquemas de corrupção vinham de administrações passadas, talvez desde Pedro Álvares Cabral, pois ninguém se torna desonesto de uma hora para outra. Mais precisamente, de fato, segundo documentos apreendidos pelo Ministério Público Estadual com o auditor fiscal Luis Alexandre Magalhães, o esquema começou a funcionar em 2002. Magalhães diz em áudio gravado com autorização da Justiça: Vocês não queriam relatório igual empresa? Não tinha que fazer um relatório? Tem o número do contribuinte, tudo direitinho? Só que eu tenho isso desde 2002. Então tem que citar só o ISS? Vai entrar o IPTU também. Vai todo mundo!. As investigações anteriores cobriam apenas o período de 2007 a 2012, o tempo de mandato para o qual Kassab foi reeleito em 2008. Agora, o MPE vai apurar também o que aconteceu nos primeiros anos do mandato anterior, quando José Serra era o prefeito, período no qual foi montada a equipe da Secretaria de Finanças, sob o comando de Mauro Ricardo, homem de confiança do ex-governador, que foi mantida por Kassab. O auditor Luis Alexandre é claro em afirmar que tem todos os registros desde 2002 e vamos inquiri-lo sobre isso, afirmou o promotor de Justiça Roberto Bodini, responsável pelas investigações. Em 2002, Marta Suplicy era prefeita de São Paulo. Serra foi eleito em 2004. Além de Luis Alexandre, Carlos de Lallo Leite do Amaral e do ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, que foram presos e já se encontram soltos, também está envolvido Eduardo Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, o fiscal que trabalhou de janeiro a abril deste ano no gabinete de Antônio Donato na Secretaria de Governo, segundo denúncia publicada hoje pela Folha e que pode levar à demissão do secretário. Para refrescar nossa memória, é bom lembrar que o caso dos fiscais se arrasta na Prefeitura desde setembro do ano passado, quando um grupo de construtoras que se sentiram lesadas pela atuação da Máfia do ISS, fez uma denúncia à Prefeitura, que acabou sendo arquivada por determinação do secretário Mauro Ricardo, poucos dias antes do final do governo de Kassab. Pode ser que agora as investigações cheguem às origens do esquema, ouvindo também os ex-prefeitos Marta Suplicy, Gilberto Kassab e José Serra, além do ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo. Também se espera que os certificados e recibos de empresas que tiveram suas dívidas de IPTU zeradas nos registros da Prefeitura, agora em mãos do Ministério Público Estadual, ajudem a Prefeitura a recuperar os impostos que deixaram de ir para seus cofres. Esta história ainda está longe de ter um fim, e o prefeito Fernando Haddad, depois de bater de frente com Gilberto Kassab, parece disposto a ir até as últimas consequências para acabar com o que chamou de situação de descalabro na Prefeitura. A informatização do sistema de cobranças de impostos pode ser o primeiro passo.
Posted on: Wed, 13 Nov 2013 10:19:22 +0000