Que nos países mais civilizados, o Promotor está impedido de investigar: senão vejamos: Em vários países ao redor do mundo o Ministério Público é na verdade PROIBIDO de realizar investigações, entre eles: Inglaterra, Canadá , Dinamarca, etc Enviado por adepol em ter, 18/06/2013 - 20:16 Inglaterra, País de Gales, Irlanda, Irlanda do Norte, Canadá, Chipre, Dinamarca e Finlândia são todos chamados países de primeiro mundo e, em nenhum desses países, o Ministério Público realiza a investigação, o que demonstra que não existe relação entre os atores das investigações e a corrupção. Fiz essa pesquisa com base no Site oficial da justiça europeia, https://e-justice.europa.eu/content_legal_professions-29-pt.do. Neste site tudo poderá ser confirmado. Com relação ao Ministério Público do Canadá, as informações foram retiradas do site justicebc.ca/e…rown/index.html” target=”_blank”>justicebc.ca/e…rown/index.html. Ou seja, nada foi criado ou retirado de qualquer doutrinador. Todos os sites são oficiais. Esses países eu encontrei com facilidade, ou seja, é possível encontrar outros. INGLATERRA E PAÍS DE GALES – Integrantes do Reino Unido. Organização A Procuradoria da Coroa (CPS) é a autoridade independente responsável por levar a tribunal os casos investigados pela polícia em Inglaterra e no País de Gales. É supervisionada pelo Procurador-Geral, que responde pela Procuradoria perante o Parlamento. A Inglaterra e o País de Gales estão divididos em 42 zonas, sendo cada uma chefiada por um procurador-chefe da Coroa (CCP). Além disso, existem ainda quatro divisões nacionais especializadas: crime organizado, crimes especiais, luta contra o terrorismo e luta contra a fraude. Através de um serviço telefónico, o «CPSDirect», os agentes da polícia de todo o território de Inglaterra e do País de Gales podem receber aconselhamento fora do horário normal de funcionamento da Procuradoria. A Procuradoria é chefiada pelo Diretor dos Procuradores Públicos (DPP), que toma decisões acerca dos casos mais complexos e delicados, aconselhando a polícia relativamente a questões penais. O DPP é o responsável último pelas acusações deduzidas pela Procuradoria, respondendo perante o Procurador-Geral. A Procuradoria emprega procuradores e procuradores-adjuntos, assim como investigadores e administradores. Os procuradores da Coroa são advogados experientes, responsáveis pelo exercício da ação penal em representação da Coroa. Os procuradores-adjuntos procedem à revisão e apresentação de um leque reduzido de processos nos tribunais de magistrados. Papel e funções Os funcionários da Procuradoria da Coroa: • Aconselham a polícia e analisam as provas para deduzir uma eventual acusação; • São responsáveis pela fixação dos factos constantes da acusação, quando se tenha decidido deduzi la, exceto nos casos que envolvam menores; • Preparam os processos e apresentam-nos em tribunal. ESCÓCIA ( Também integrante do Reino Unido) Papel e funções: A polícia (ou outros serviços de informação, como a administração fiscal e aduaneira do Reino Unido) efetuam a investigação inicial do crime e submetem um relatório ao Procurador Fiscal. Após análise do relatório, este decide, com base no interesse público, se deve deduzir acusação. Na sua decisão, o Procurador Fiscal considerará se existe prova suficiente e, em caso afirmativo, qual a ação adequada: deduzir acusação, aplicar uma medida direta (como uma coima fiscal) ou não atuar. Nos processos de competência do tribunal do júri, o Procurador Fiscal ouve as testemunhas e procede à recolha e análise de provas forenses e de outras provas, antes de tomar a decisão de acusar. Seguidamente, apresenta o seu relatório ao Conselho da Coroa, que pode ou não proferir acusação. IRLANDA DO NORTE ( Componente do Reino Unido) Papel e funções Cabe ao Ministério Público decidir se deduz ou não acusação contra os suspeitos da prática dos crimes. Fixa os factos constantes da acusação e é responsável pela dedução da acusação em tribunal. O procurador do Ministério Público apresenta as provas em tribunal, em nome da Coroa. Cabe aos procuradores trazer a juízo e interrogar as testemunhas da Coroa e fazer o contrainterrogatório das testemunhas de defesa. Na fase final do julgamento, apresenta ao tribunal um resumo das provas, em nome da Coroa. FINLÂNDIA ( 3º país menos corrupto do mundo) Papel e funções De acordo com a lei, um procurador tem por função estabelecer a responsabilidade penal num processo penal – de modo a garantir a segurança jurídica das partes e o interesse público. O procurador deve desempenhar as suas funções de maneira imparcial, expedita e económica. A maior parte dos processos penais (cerca de 80 000 por ano) é tratada pelas procuradorias a nível local. O gabinete do Procurador-Geral da República ocupa-se sobretudo dos processos penais de maior relevância para a sociedade no seu conjunto – algumas dezenas por ano. Na Finlândia, a investigação dos crimes – instrução dos processos – incumbe à polícia. Uma vez concluída a instrução, o material coligido é enviado ao procurador, que avalia os indícios disponíveis, ou seja, avalia, em relação a cada suspeito e a cada acto alegado, se foi efectivamente cometida uma infracção penal e se existem provas suficientes para justificar a dedução de acusação. Deve ser formulada acusação se existirem provas suficientemente consistentes contra o suspeito. Se as provas não forem suficientes ou se por qualquer outro motivo não puder ser formulada acusação (por exemplo, por força de prescrição), o procurador tomará a decisão de não dar andamento ao processo. (DINAMARCA) 2º país menos corrupto do mundo Organização O Ministério Público dinamarquês depende do Ministro da Justiça, que supervisiona o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Os serviços do Ministério Público são constituídos por um Director do Ministério Público, procuradores e chefes de polícia. O Director do Ministério Público (Procurador-Geral) dirige os processos penais no Supremo Tribunal e participa, além disso, nas audiências na Comissão de Revisão dos Processos Penais. O Procurador-Geral é hierarquicamente superior aos demais agentes do Ministério Público e supervisiona o trabalho destes. Recebe, igualmente, queixas relativas a decisões tomadas por agentes do Ministério Público em primeira instância. Papel e funções As funções e a organização do Ministério Público estão descritas na Parte 10 (artigos 95.º a 107.º) da lei da administração da justiça dinamarquesa. Cabe ao Ministério Público, em cooperação com a polícia, promover o processo penal, de acordo com a Lei. O artigo 96.º, n.º 2, exige que o Ministério Público promova o processo com a urgência que a natureza deste imponha. A este respeito, o Ministério Público tem de garantir que se acusa quem for susceptível de ser culpado e não inocente («princípio da objectividade»). Seis procuradores regionais do Ministério Público promovem os processos penais – processos de recurso e processos de júri – nos Altos Tribunais e supervisionam o trabalho dos chefes de polícia em processos penais. Além disso, os procuradores regionais do Ministério Público apreciam queixas contra decisões tomadas pelos chefes de polícia relativamente ao processo penal. Por último, os procuradores do Ministério Público tratam dos processos relativos a indemnizações relacionadas com o processo penal e a queixas contra a polícia. O Procurador do Ministério Público para a Criminalidade Econômica Grave é competente para promover o processo penal nos casos de crimes financeiros de grande envergadura a nível nacional. O Procurador-Chefe para a Criminalidade Internacional Grave tem competência, a nível nacional, para promover o processo penal contra crimes internacionais cometidos no estrangeiro. Aqui se incluem processos relativos a genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Os chefes de polícia actuam como procuradores nos tribunais concelhios (primeira instância) e são, por isso, responsáveis – para além da gestão da polícia – pelos inquéritos e investigações conduzidos pelo distrito policial e pelo funcionamento dos serviços locais do Ministério Público. IRLANDA. Papel e funções A lei relativa às acusações por crimes, de 1974, transferiu para o Procurador-Geral todas as funções passíveis de serem assumidas pelo mesmo e que diziam respeito a processos penais e a pedidos de eleições e de referendo que se encontravam sob a alçada do Advogado Geral (Attorney General) imediatamente antes da data de entrada em vigor da referida lei. O artigo 8.º da Lei An Garda Síochána de 2005 permite aos membros da polícia irlandesa (An Garda Síochána) deduzir acusações em processos sumários, em relação aos quais o Director of Public Prosecutions tenha fornecido orientações gerais. A Solicitors Division e os solicitadores públicos locais representam a Procuradoria em tribunal. Deduzem certas acusações em processos sumários do Tribunal Distrital ou submetem os ficheiros de investigação à Directing Division da Procuradoria para obtenção de orientações. Sempre que um ficheiro for submetido para obtenção de orientações por parte da Directing Division, cabe à Solicitors Division implementar as orientações fornecidas pela primeira. Aqui se podem incluir a preparação das provas em casos de acusação, a informação e assistência a advogados envolvidos em processos de acusação, a presença em tribunal e a comunicação dos resultados à Directing Division e, por fim, o fornecimento de um serviço de ligação aos serviços e partes envolvidas nos processos penais. CHIPRE ( Entre os países menos corruptos do mundo) Interessante que neste país existe uma bacharel em direito comandando a polícia, podendo oferecer denúncia, que se chama promotor de polícia. ( é na verdade um delegado de polícia com outro nome e mais atribuições). Esse é um modelo a ser seguido pelas polícias judiciárias. Organização Geral Além de desempenhar a função de conselheiro jurídico do Estado, o Procurador-Geral (Γενικός Εισαγγελέας) da República tem também a seu cargo a direcção do Ministério Público (Νομική Υπηρεσία) e da actividade de Acusação Pública (Υπευθύνου της Υπηρεσίας Διαχείρισης Ποινικών Υποθέσεων). O pessoal do Ministério Público, chefiado pelo Procurador-Geral, é composto por advogados, alguns dos quais são especializados em direito penal e tratam dos processos julgados nos tribunais criminais. O Procurador Geral acompanha e emite as directrizes pertinentes para todos os casos. Além dos membros do Ministério Público, também os membros da Polícia de Chipre (Αστυνομική Δύναμη Κύπρου) licenciados em direito e devidamente habilitados para o exercício da advocacia actuam como procuradores públicos. No exercício desta função, não obstante a sua condição de agentes da polícia, dependem e prestam contas ao Procurador-Geral, que detém os mesmos poderes em relação ao seu trabalho e ao dos magistrados do Ministério Público. Em circunstâncias excepcionais, o Procurador-Geral pode encarregar advogados eminentes no activo da condução de processos específicos. Papel e funções O exercício da acção penal (Κατηγορούσα Αρχή) nos tribunais penais distritais é assegurado pelos advogados afectos aos departamentos policiais de acusação, embora tal não obste, naturalmente, à possibilidade de, em casos específicos, ele ser confiado a um magistrado do Ministério Público. A acção penal nos tribunais criminais é assegurada por magistrados do Ministério Público. Todavia, quem quer que tenha a seu cargo a condução da acusação encontra-se sempre sob a jurisdição do Procurador-Geral, o qual tem poderes para intervir a qualquer momento e para, eventualmente, pôr fim ao procedimento penal. O Ministério Público é chefiado pelo Procurador-Geral, que é assistido pelo Procurador-Geral Adjunto (Βοηθός Γενικός Εισαγγελέας) e coadjuvado pelos Procuradores da República (Εισαγγελείς της Δημοκρατίας), Advogados Principais da República (Ανώτεροι Δικηγόροι της Δημοκρατίας) e Advogados da República (Δικηγόροι της Δημοκρατίας). A Secção de Direito Penal (Τμήμα Ποινικού Δικαίου) é dirigida por um dos procuradores da República, que presta contas, também ele, ao Procurador-Geral. A audiência preliminar reveste a forma de um debate oral. A Procuradoria apresenta a prova recolhida e, em seguida, procede-se à inquirição das testemunhas por ela indicadas (interrogatório e contra-interrogatório). Finda a sua audição, o tribunal decide se os indícios em causa justificam a dedução de acusação. Em caso afirmativo, o arguido é convidado a apresentar a sua defesa e informado de que pode indicar testemunhas e depor ele próprio sob juramento, havendo lugar a contra interrogatório pela acusação num caso e noutro. Se o arguido optar por prestar declarações sem prestar juramento, não há lugar a contra-interrogatório. O tribunal profere a sua decisão no fim da audiência de julgamento. Em caso de absolvição, o arguido é absolvido e posto em liberdade. Em caso de condenação, é dada à defesa a oportunidade de pedir a redução da pena e, concluídos os trâmites estabelecidos, o tribunal emite a sentença que entende adequada. CANADÁ. (Tem certa semelhança com a Inglaterra e País de Gales) Informações retiradas do site oficial justicebc.ca/e…rown/index.html” target=”_blank”>justicebc.ca/e…rown/index.html Promotores em British Columbia são conhecidos como Crown Counsel . Eles são nomeados e designados para casos pela Justiça Criminal Filial do Ministério da Justiça. O Ministério Público do Canadá (o Crown federal) acusa casos envolvendo crimes federais, tais como violações de drogas. Investigando um Crime A polícia é responsável pela realização de investigações criminais.Na fase de investigação, a polícia coleta e analisa as informações para descobrir o que aconteceu. Isso pode envolver, por exemplo, examinar o local onde o crime ocorreu e inquirir as vítimas e testemunhas . Com base no que se obteve, a polícia decidirá se há suficiente evidência para provar um que acusado cometeu um crime . Se eles acharem que não , eles podem fazer um relatório ao conselho Crown recomendando que acusações sejam estabelecidas. Como conselho Crown todas as atividades policiais, incluindo investigações, deve ser feito de forma independente . Aqui estão as etapas comuns em uma investigação policial. • A investigação começa quando um crime ou um incidente é relatado ou conhecidos da polícia. • Polícia coletar informações da vítima, testemunhas e outras pessoas envolvidas. • Polícia pode pedir a vítima para completar a declaração . • Polícia pode pedir testemunhas para completar umdepoimento . • Em algumas situações, a polícia também pode examinar o local do crime para obter qualquer evidência física. Isso pode incluir a evidência forense . • A polícia analisar as informações coletadas e decidir que ação tomar. Após a investigação: Quando a investigação estiver concluída, a polícia decidir se eles têm o suficiente evidência para recomendar ao conselho da coroa que acusações sejam restabelecidas. Nem todas as investigações resultam em encargos. Outra decisão da polícia tem que fazer é se o acusado deve ser preso. Isso geralmente é baseado na gravidade do crime. Se a pessoa foi pega cometendo um crime, ele pode ser presa e liberada ou presa e mantida em custódia enquanto a investigação estará acontecendo. Nem todas as pessoas que estão presas serão cobradas. Nem todas as pessoas acusadas serão presas. Fonte: Sindepol- RJ
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 01:51:53 +0000
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