REJEITAR A PEC 37 FOI UM VERDADEIRO TIRO NO PÉ!!!! O processo penal é bem claro nos seus objetivos quando separa o papel da polícia, do ministério público e o judiciário. A interdependência é uma garantia para o próprio indivíduo que é submetido à investigação, posteriormente à denúncia e por fim no julgamento. Por que será que o juiz não tem poder de investigar e depois julgar? Justamente para não se ver influenciado na sua decisão. Se o juiz tivesse o poder de denunciar, para que serviria o ministério público? Se o ministério público denuncia e ele mesmo investiga, que imparcialidade terá na sua denúncia na hora de rever o conjunto probatório? Sem falar que se não tivesse essa interferência, reforçaria ainda mais seu papel de fiscal, impondo às polícias o dever de investigar e cumprir as diligências. Do jeito que é (e como ficou), o ministério público passa a não sentir tanto a necessidade da polícia e isso tende a afastá-lo da necessidade de trabalhar em conjunto, deixando de fiscalizar (que é o seu papel) para se ocupar com investigações, muito embora o fardo pesado não irá querer carregar (pra isso a polícia ainda servirá). O povo foi numa onda sem entender o que era a PEC 37, apenas embarcando no discurso de "PEC da impunidade". Grande "marketing" que ganhou força com o advento da revolta da população com o desgoverno deste país... Amanhã, quando muita gente estiver na condição de alvo de uma investigação capitaneada pelo MP, não poderá contar com este para avaliar eventuais vícios da apuração e poderá ter a certeza que foi investigado pronto para ser denunciado sem chance de um resultado diferente. Perdeu-se a oportunidade de fortalecer e valorizar o trabalho das polícias e de obrigar o ministério público a trabalhar lado a lado com os órgãos de segurança c, cobrando ainda mais os resultados. Pra quem discorda, o tempo dirá quem está certo. Ninguém é dono da verdade, mas é uma opinião baseada em um raciocínio lógico e formulado.
Posted on: Thu, 27 Jun 2013 02:09:24 +0000
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