RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FELISBURGO aconteceu no dia 20 de julho, de 2013, conforme Decreto Nº 22 de 03 de julho de 2013 e foi orientada pelo REGIMENTO INTERNO elaborado pelo DMCF – Departamento Municipal de Cultura de Felisburgo e aprovado pelo Decreto de Nº 23 de 05 de julho de 2013, expedido pelo Executivo Municipal. A conferência teve por fio condutor o tema proposto pelo Ministério da Cultura: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA” e tendo por eixos e sub-eixos, a Portaria Nº 33 de 16 de abril de 2013 do Ministério da Cultura. As atividades da Conferência iniciaram-se às 8h00min, no Anfiteatro Juscélio Moreira Costa, com o credenciamento dos Delegados e respectivos suplentes; autoridades representativas do Município e ouvintes da sociedade felisburguense. Às 8h30min, o Diretor Municipal de Cultura, Gladiston Batista de Araújo, acolheu aos conferencistas, fez a chamada dos delegados/suplentes indicados nas pré-conferências e, na sequência, convidou as seguintes autoridades para compor a mesa: Edmário Dias da Rocha, Prefeito Municipal; Vanderlei Francisco Avelar, Vice-Prefeito; José Leandro Pereira de Carvalho, Vereador/representante da Câmara Municipal de Felisburgo e Edinaldo Lacerda Magalhães, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico – CMPH. A Cerimônia de abertura se deu com a execução do Hino Nacional Brasileiro e com os discursos dos membros da mesa e tiveram a seguinte ordem: Edinaldo Lacerda Magalhães, Vice- Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, José Leandro Pereira de Carvalho, Vereador/representante da Câmara Municipal de Felisburgo, Vanderlei Francisco Avelar e Edmário Dias da Rocha, Prefeito Municipal. Edinaldo Lacerda Magalhães destacou em seu discurso a importância da cultura como identificador de um povo e que sem ela, a sociedade jaz morta e sem passado. Citou algumas manifestações culturais de outrora que desapareceram e salientou a necessidade de promover o resgate destas e de outras que sofreram o mesmo fim. Finalizando, argumentou sobre a infra-estrutura e suportes necessários para se desenvolver um trabalho dinâmico e sólido na área cultural. José Leandro Pereira de Carvalho abriu seu discurso falando do reconhecimento que todos nós devemos devotar à cultura e que a Câmara Municipal está sempre aberta e disposta a apoiar as ações culturais do Município. Finalizou parabenizando aos organizadores e agradecendo pela oportunidade. Vanderlei Francisco Avelar, em sua fala, lembrou que a cultura é de crucial importância para o desenvolvimento de uma sociedade e que o comprometimento sistêmico de todos os segmentos poderão gerar resultados promissores no campo da cultura do Município. Edmário Dias da Rocha reafirmou a importância da cultura e norteou seu discurso falando da complexidade da cultura, dos desafios e das soluções encontradas em sua administração para o setor. Reafirmou seu compromisso com a cultura e dos esforços que serão dispensados em seu governo, no sentido de se promover e proteger a nossa cultura. Finalizando, parabenizou desejando a todos um dia de trabalho promissor e declarou abertas as atividades da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. Na sequência, a mesa foi desfeita e o Diretor Municipal de Cultura apresentou o Tema principal da III CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA - “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”. Utilizando o data show, ele, explanou sobre o tema, sobre os eixos e sub-eixos sugeridos pelo Ministério da Cultura. No final, desta parte da Conferência, foi abordado sobre a criação do SISTEMA NACIONAL DE CULTURA – SNC e de seus principais objetivos. Terminada a explanação, seguiu-se o debate entre os conferencistas a respeito destes assuntos. Depois do lanche, os participantes da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA foram divididos em quatro grupos de trabalhos e cada um estudou sobre um eixo norteador da III CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA. I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1 - Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC; 2 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3 - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais; 4 - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais; 2 - Educação e Formação Artística e Cultural; 3 - Democratização da Comunicação e Cultura Digital; 4 - Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais. III - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2 - Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais; 3 - Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede; 4 - Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades. IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. 1 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; 2 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3 - Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4 - Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira. Os grupos, depois de realizado os estudos, apresentaram seus trabalhos e apontaram caminhos para a construção da política cultural de Felisburgo. Veja na sequência: GRUPO 01 - I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - A implementação do Sistema Nacional de Cultura só será realidade plena se a mesma estiver pautada na reorganização das políticas públicas para a cultura, em todas as esferas governamentais e com a participação efetiva da sociedade civil organizada; - A qualificação é de fundamental importância para o êxito deste eixo. A promoção de cursos, treinamentos e capacitações de gestores, artistas e estudantes deverá ser buscada junto às instituições especializadas. Ex: SEBRAE, SENAR, EMATER, SENAI, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, INSTITUTO IARA TUPINAMBÁ, dentre outras; - Estabelecer recursos suficientes para o setor através dos Sistemas de Financiamento Público, Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais dados às empresas que operam no Município, bem como, a dedução de Imposto de Renda para estas empresas. Desta forma, o setor cultural poderá ampliar suas atividades produtivas; - Reestruturar, reativar e criar instituições de comunicação voltadas para a promoção cultural e em consonância com outros setores governamentais e da sociedade civil organizada; - Planejar e executar o Calendário Anual da Cultura, de maneira tal, que todas as manifestações culturais possam interagir. Entendemos que as instituições voltadas para o setor cultural devem focar sua atenção, não somente nos eventos de massa, mas devem também contemplar os eventos tradicionais da cultura popular. GRUPO 02 - II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - O fortalecimento da produção cultural, artística e de bens simbólicos poderá ser facilitada por intermédio das promoções de atividades culturais que valorizem os diversos produtos aqui encontrados e, para isso, tornam-se indispensáveis as parcerias com escolas, igrejas, associações, sindicatos, órgãos governamentais e a população. Neste contexto, o apoio financeiro não poderá faltar. Desta forma, além de divulgar a nossa cultura, estaremos promovendo a viabilidade econômica do setor; - Criação do Dia Municipal da Cultura; - A cultura digital e a democratização da comunicação representam no mundo atual fontes de informação/formação importantíssimas e que precisam ser exploradas ao máximo pelos gestores culturais; - Sugerimos a criação de documento digital em sites, redes sociais para divulgar utensílios, “causos”, festas tradicionais, dentre outros. GRUPO 03 - III - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS – - É dever do Estado e direito do cidadão o livre acesso à cultura. A democratização é de suma importância porque ela promove o controle social e descentraliza o planejamento/execução das políticas culturais; - Fomentar, valorizar e permitir o acesso aos bens culturais, com certeza, facilitará a promoção humana, respeitará a diversidade cultural, a memória cultural será guardada e considerada vital, a preservação da identidade cultural do povo felisburguense; - Manter um calendário básico, que possa ser cumprido sem custos maiores e voltado principalmente para a cultura regional; - Retomar as atividades do FEST ÁGUA – Festival da Cultura Popular de Felisburgo em consonância com o Meio Ambiente: A Cultura a Serviço da Vida; - Resgatar o FESTIBURGO – Festival da Canção de Felisburgo. Este Festival visa a valorização, em primeiro lugar a valorização direta dos músicos do Município de Felisburgo e poderá vir a ser também um veículo para valorização da Literatura e do artesanato. GRUPO 04 - IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Não se sustenta o que não consegue respeitar o meio ambiente. Partindo deste pressuposto, o desenvolvimento cultural, necessariamente, precisa considerar os meios educativos para a formação de agentes culturais e de usuários que sejam preocupados com a sustentabilidade do setor. A garantia da qualidade de vida está na condição de se promover atitudes sãs de utilização dos bens do meio em que estamos inseridos; - Um calendário bem planejado e coordenado poderá vir a ser um referencial para a promoção, divulgação e capitalização da fazer cultural; - Criação de ponto de referência do artesanato, eventos variados que prestigiem os artistas locais, promoção de feiras culturais, melhor utilização do anfiteatro; - Comemorar o dia das mães, dos pais, dia do meio ambiente, Sete de setembro, dia das crianças, dentre outros; - Criar, reativar as associações representativas e que recebam assessoria contábil e jurídica do Poder Público Municipal. Com o fechamento dos trabalhos em grupo, o Diretor Municipal de Cultura apresentou a Lei de criação do SMC – Sistema Municipal de Cultura e a Lei do CMPC – Conselho Municipal de Política Cultural. Na sequência, foram apresentados os indicados do Poder Público para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e eleitos os representantes da sociedade civil. Os indicados do Poder Público são: Gladiston Batista de Araújo, Departamento Municipal de Cultura; Ergéria Rodrigues Ferreira, Secretaria Municipal de Educação; Reinaldo Ferreira da Costa, Departamento Municipal de Obras Públicas; Maísa Soares de Souza, Secretaria Municipal de Assistência Social; Edinaldo Lacerda Magalhães, Departamento Municipal de Limpeza Pública e Urbanismo; Gilson Batista Costa, Departamento Municipal de Esportes; Alice Pereira de Souza, Secretaria Municipal de Saúde e Maria Ilta Baldráia da Silva, Departamento Municipal do Patrimônio Histórico. Os representantes da Sociedade Civil são: Ariadna Félix Santos, associação dos Artesãos – Feliz Arte; Reginaldo Antônio de Matos, Quilombola Paraguai; Neuzélia Vaz de Souza, GCT – Grupo Cisne de Teatro; Débora Pereira Franca, Biblioteca Pública Leonília Pinto Coelho; Edvan Gonçalves Dias, Centro Cultural Baptista Brazil; Gilson Rodrigues dos Santos, Comunidades Rurais; Neidina Barbosa Carvalho, Entidades de Classes Trabalhadoras e Geraldo Ferreira dos Santos, Grupos de Cultura Popular. Os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL irão se reunir, em tempo hábil, para a definição dos cargos do referido Conselho. Esta reunião será marcada pelo Departamento Municipal de Cultura – DMCF. Os delegados escolhidos para a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA são: Ariádna Félix Ferreira e Neidna Barbosa Carvalho. Para finalizar, realizou-se uma breve avaliação da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. Os conferencistas emitiram opiniões positivas em relação ao evento e depois disso, o Diretor Municipal de Cultura, agradeceu a todos e declarou encerradas as atividades da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. Felisburgo-MG, 20 de julho de 2013 RELATÓRIO: Gladiston Batista de Araújo.
Posted on: Sat, 27 Jul 2013 10:46:02 +0000
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