REPASSAR É PRECISO: O INACREDITÁVEL “PLANO DE CARGOS/SALÁRIOS” –442- PROPOSTO PELO PREFEITO DO RIO: O FUNERAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! 1. Semana passada foi enviado à Câmara Municipal do Rio o Projeto de Lei 442. Guardem esse número, pois é o do túmulo da educação PÚBLICA do Rio. 2. O objetivo desse projeto de lei é que em médio e longo prazo todos os professores tenham jornada semanal de 40 horas. As jornadas atuais dos professores do primeiro segmento da educação fundamental –P II- é de 22,5h e do segundo segmento –P I- é de 16 horas. Claro, com vencimentos proporcionais às jornadas. 3. Essa decisão de pasteurizar em 40h vê o professor municipal como um mero aplicador de kits contratados ao setor privado (institutos, fundações, empresas e ONGs), como já ocorre hoje parcial e experimentalmente. Pense em: uma segunda jornada em Faculdades de Educação, em escolas de Ensino Médio ou Fundamental de qualidade, em outra Escola Municipal com outro perfil social do alunado, em cursos superiores correlatos, em cursos de pós-graduação/mestrado/doutorado..., produz sinergia no aprendizado e no conhecimento e abre campo de trabalho para o progresso pessoal do professor. 4. Além do fato de que depois de trabalhar 10, 15 e 20 anos em um tipo de jornada e organizar sua vida assim, o professor(a) agora para progredir salarial e funcionalmente, terá que mudar de vida e aceitar a jornada de 40h. Isso é acentuado pela muito maior participação feminina o que estabelece rotinas familiares diferenciadas. 5. Mas vamos ao texto da lei. Começando pelo ajuste feito (artigo 44) um dia depois de entregarem o 442. “Esqueceram” dos aposentados e corrigiram. Mas continuam se “esquecendo” dos pensionistas (viúvas e crianças). 6. No artigo terceiro o 442 cria um tipo novo de concurso público que “poderá ser realizado nas seguintes etapas, conforme o edital”: provas objetivas o que é o normal, e mais: curso de formação de caráter eliminatório, desempenho didático (o que elimina quem muito jovem, apenas estudou), prova de títulos. A palavra “poderá” significa que fica ao arbítrio da autoridade de plantão. Depois de passar na primeira e normal etapa, depende das avaliações subjetivas que virão. 7. O artigo 13 diz: FICA Criado o cargo de professor de Ensino Fundamental –PEF... Ou seja: esse é um cargo novo e, portanto, os professores atuais não estão automaticamente enquadrados. Para isso, têm que aceitar a jornada de 40h como se pode ver nos artigos 18 relacionado ao 27 e ao 24 e nos anexos com detalhamento dos vencimentos, onde só existe a jornada de 40h. 8. Hoje a rede municipal tem 17.037 professores ou 40%, de 16h e 22.813 de 22,5h ou 52%. Portanto, 92% dos professores. Professores de 40h são hoje 2.400, ou 6% e de 30h são 653, ou 2%. As jornadas de 92% passam a ser de professores PII e PI em EXTINÇÃO. Vantagens em 40h procuram pressionar os professores a aderir a esta jornada. E o 442 deixa de estabelecer a porcentagem da jornada para preparação de aulas, correção de provas e reciclagem. 9. O artigo 23 trata da eleição para Diretor de Escola, o que seria feito pela comunidade escolar, “da qual somente participarão os profissionais habilitados na etapa anterior”. E o que é essa etapa anterior? “...será obtida mediante critérios a serem definidos em regulamento próprio”, ou seja pela autoridade de plantão. Voltamos ao eleitor do século 19. 10. O Artigo 24 é taxativo: “A jornada de trabalho será de 8h diárias e 40h semanais”. E completa dizendo que quem quiser que faça a opção para ter os mesmos direitos. O “direito de opção” (direito???), é definido no artigo 27. E finalmente os anexos 3 e 4 trazem as tabelas apenas para 40h com os vencimentos por faixas de tempo de serviço. Com isso –na prática- extinguem-se os triênios incorporáveis. 11. E os cargos administrativos são pasteurizados e depreciados quando comparados com os mesmos cargos em outras secretarias. 12. Esse projeto de lei já estava pronto há meses nas gavetas do prefeito/secretária. Esperaram o melhor momento. A demanda dos profissionais da educação por um plano de cargos e salários foi respondida –cinicamente- enviando algo que não tinham coragem de enviar à Câmara, procurando iludir a opinião pública que é o que foi negociado. Mentira! Foram pegos em flagrante mentindo, empulhando. Por isso a volta da greve. ********************************************************************************* REPASSAR É PRECISO!!!
Posted on: Mon, 23 Sep 2013 18:56:47 +0000
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