SE AO ESTADO INCUMBE O DEVER DE CUIDADO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO Á SAÚDE DO PRESO, PORQUE SÓ ESSES PRESOS DO MENSALÃO TEM ESSAS REGALIAS. E O RESTANTE DOS PRESOS QUE ENFRENTAM AIDS, TUBERCULOSE, CANCÊR E TANTAS OUTRAS DOENÇAS TERMINAIS NÃO TEM ESSES DIREITOS? NO SEU CURRÍCULO O SR. É MESTRE EM DIREITO, MAS SERÁ QUE AS LEIS QUE O SR. ESTUDOU não SÃO IGUAIS PARA OS OUTROS PRESOS? SERÁ QUE ALÉM DE MESTRE O SR. É MEDICO, AFINAL O SR. ESTÁ DUVIDANDO DOS LAUDOS E ESTÁ INDO CONTRA UMA DECISÃO DE UM ORGÃO SUPERIOR DA JUSTIÇA. Ao Estado incumbe o dever de cuidado, assistência e proteção à saúde do preso, não sendo possível sua omissão diante de situação que imponha risco real e iminente ao condenado de ter agravado seu estado de saúde ou até vir a óbito, caso não receba o atendimento adequado. Rodrigo Janot, ao opinar sobre pedido de prisão domiciliar a José Genoino Rodrigo Janot Monteiro de Barros (Belo Horizonte, 15 de setembro de 1957)1 é o atual Procurador-geral da República do Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para substituir Roberto Gurgel no cargo máximo da Procuradoria-Geral da República,2 tendo tomado posse em 17 de setembro de 2013.
Posted on: Tue, 03 Dec 2013 22:47:40 +0000
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