SENADO PODE VOTAR JORNADA DE AERONAUTAS EM CARÁTER TERMINATIVO Projeto inspirado em proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem parecer pela aprovação Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PLS 434/2011, que regulamenta a jornada de trabalho dos aeronautas. O relator da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS), que deu parecer pela aprovação do projeto com os substitutivos inspirados no Projeto de Lei 4.824/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Por ter caráter terminativo na CAS, bastaria apenas uma votação para a matéria cumprir a tramitação no Senado e seguir para análise da Câmara. “Fico muito feliz pela iniciativa e lealdade do senador Paim, que encampou nossa proposta por acreditar que ela trará ganhos para os trabalhadores e para a segurança de voo”, agradeceu o parlamentar. O projeto relatado por Paim está pronto para ser votado na CAS e agora depende da vontade política da comissão. Jerônimo pediu a mobilização de todos os aeronautas para que a matéria possa ser colocada em pauta antes do recesso parlamentar. No dia 22 de maio, Jerônimo entregou ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, petição pública em apoio ao PL 4824. Lançada de forma espontânea na internet, a campanha em defesa do projeto superou as 10 mil assinaturas eletrônicas. A mobilização faz parte de um trabalho que vem sendo conduzido desde o final de 2012, por conta dos debates sobre o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O projeto altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), reduzindo a jornada de trabalho, que passa a variar de acordo com o início da escala de horário e a configuração da tripulação. Pela legislação em vigor, as jornadas são de 11 horas para integrante de tripulação simples, de 14 horas para aqueles de tripulação composta, e de 20 horas para quem participa de tripulação de revezamento. Já o número de folgas mensais, por exemplo, sobe para 12. Atualmente, os trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês. O problema é que as empresas transformaram o mínimo previsto na lei “em mandatório”. Por esse motivo, os aeronautas acabam por ter direito a 31 dias a menos de folga por ano que os demais trabalhadores, que contam com descanso semanal obrigatório, mais os feriados. Já o tempo de deslocamento dos profissionais até a base onde deverá se apresentar será incluído na jornada, sempre que o aeroporto de destino for diferente daquele previsto no contrato. Pela proposta, nos voos com duração de sete horas ou mais, a empresa deverá oferecer acomodações adequadas para descanso dos profissionais (local isolado dos demais passageiros e com reclinação de 180º). Atualmente, a lei prevê apenas a oferta de descanso horizontal para o piloto e de assento reclinável para os comissários. Entre outros pontos, o texto também responsabiliza a empresa pelo pagamento dos exames que aeronautas têm de realizar periodicamente para receber o Certificado Médico Aeronáutico. CLIQUE AQUI para ver a reportagem original jeronimogoergen.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1076%3Asenado-pode-votar-jornada-de-aeronautas-em-carater-terminativo&catid=39%3Anoticias&Itemid=104
Posted on: Fri, 07 Jun 2013 16:27:55 +0000
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