SOU BRASILEIRO E NÃO DESISTO NUNCA: ESTAREMOS REALIZANDO UM MOVIMENTO POPULAR CONTRA AS EMPRESAS SPC E SERASA ONDE AMBAS MANTEM ATIVIDADES INCONSTITUCIONAIS QUEBRANDO O ARTIGO 5º NO SEU INCISO XII ONDE DIZ; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, DE DADOS e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; · Lei nº 9296, de 24.7.1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. · Inadmissibilidade de provas ilícitas – ver inciso LVI deste artigo. ESTE MOVIMENTO TEM COMO OBJETIVO INFORMAR TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA QUE AO COMPRAR OU REALIZAR FINANCIAMENTOS OS SEUS DADOS ESTÃO SENDO VIOLADOS POR ESTAS DUAS EMPRESAS, SERÃO COLETADAS ASSINATURAS, PARA APÓS ENVIAR AO SENADO PARA ENCERRAR SUAS ATIVIDADES NO TERITÓRIO NACIONAL.
Posted on: Sat, 26 Oct 2013 02:26:48 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015