STM pagou R$ 16 milhões de auxílio-moradia retroativo a pensionistas de militares Colegas, É certo que a reforma política que o Brasil reclama não pode e nem deve atingir apenas os (já demonizados!) Poderes Executivo e Parlamento. Carecemos de uma reforma política muito mais ampla e profunda! É necessário refundar as instituições democráticas. Precisamos, na verdade, "republicanizar a república" (que no Brasil sempre esteve enfestada pelo mais rasteiro patrimonialismo e fisiologismo); é urgente um movimento para "redemocratizar a democracia" (aqui, em terras tupiniquins, bem mais formal que substancial!). Notícias como a que segue abaixo, do site "Espaço Vital" comprovam as assertivas que alinhamos acima. Para nossa reflexão e compartilhamentos! espacovital.br/noticia-29980-stm-pagou-r-16-milhoes-auxiliomoradia-retroativo-pensionistas-militares José Sérgio das Silva Cristóvam Conselho Estadual da OAB/SC STM pagou R$ 16 milhões de auxílio-moradia retroativo a pensionistas de militares O Superior Tribunal Militar (STM) pagou R$ 16,1 milhões, em maio deste ano, a mais de 60 pensionistas. O valor foi pago por conta de uma diferença de auxílio-moradia concedida a magistrados entre 3 de setembro de 1994 e 31 de dezembro de 1997, chamada de "parcela autônoma de equivalência" (PAE), adicional de tempo de serviço e juros. Os valores individuais são expressivos. Há casos em que uma pensionista recebeu, de uma única vez, R$ 916,4 mil. Outra, ganhou R$ 805 mil. A maioria teve depositados em suas contas valores entre R$ 160 mil e R$ 415 mil. O auxílio- moradia era destinado aos magistrados dos tribunais superiores que deixavam seus Estados para trabalhar em Brasília. Apesar de as pensionistas serem viúvas dos titulares e, portanto, em tese, não necessitarem mais morar na capital federal, elas foram contempladas com esse aumento retroativo - em alguns casos, o valor é suficiente para comprar um imóvel de luxo. As informações são do jornal O Globo, em sua edição de domingo (8), em matéria assinada pelo jornalista Chico de Gois. Para fazer os pagamentos, o STM se valeu de uma decisão do STF que, por meio de uma resolução de 2000, equiparou o valor do auxilio dos magistrados ao dos parlamentares. O STM também tomou como base o acórdão nº 1485/2012, do Tribunal de Contas da União. Esse aresto não traz decisão a respeito do tema. Trata-se de uma inspeção realizada por técnicos do tribunal na Secretaria Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, entre 26 de março e 25 de maio de 2012. Entre os magistrados, até juízes substitutos foram contemplados. Um recebeu R$ 215 mil. Um analista judiciário aposentado ganhou R$ 226 mil. Há o caso de um servidor que não tem função definida na folha de pagamento, nem cargo, mas recebeu R$ 71 mil. Apesar de o acórdão no qual o STM se valeu para fazer os pagamentos deixar claro que o pagamento se deu em quatro anos, o tribunal militar ignorou esse detalhe. Fez o pagamento numa única parcela a boa parte dos pensionistas. O STM informou que "o pagamento da grande maioria dos magistrados e pensionistas foi feito de forma parcelada, de acordo com a disponibilidade orçamentária". Tiveram direito a receber os atrasados juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais de São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Roraima e Sergipe. O STM tem 15 ministros na ativa e 40 aposentados. Segundo a pesquisa Justiça em Números de 2012, do CNJ, outros 36 magistrados atuam em primeiro grau. Em junho, o jornal O Globo mostrou que 13 dos 15 ministros do tribunal receberam R$ 403,9 mil a título de auxílio-alimentação.
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 18:44:03 +0000
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