???????????Santa Rita recebe quase R$ 6 milhões em 02 meses...??????? O município de Santa Rita tem os próximos dois meses para viabilizar a publicação de informações contábeis sobre a administração pública, em detalhes e em tempo real, pela internet. A Lei da Transparência, aprovada em 2009, estabeleceu diferentes prazos para o cumprimento das determinações impostas. Com a implantação da Lei, a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes teria que possuir Portal Transparência a partir de 2010. Já as cidades com população acima de 50 mil habitantes, deveriam implantar a transparência a partir de 2011. Os demais municípios ficam obrigados a divulgar os dados a partir de maio de 2013. Enquanto a prefeitura santarritense não permite que a população acompanhe e controle as ações do gestor público, a Folha Maranhão , com base na Lei da Transparência, fez um levantamento no balanço financeiro do município nos dois primeiros meses do ano. De acordo com os dados obtidos pela reportagem com base em extratos financeiros do Banco do Brasil, que detalham os repasses constitucionais já recebidos pela atual administração, em janeiro e fevereiro, Santa Rita recebeu quase R$ 6 milhões em impostos e repasses dos governos estadual e federal. No mês de janeiro, por exemplo, a prefeitura recebeu transferências de R$ 183.792,42 de créditos do ICMS; R$ 893.942,85 milhões do Fundeb; R$ 1.227.081,41 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ R$ 211.895,61 do Fundo de Saúde. Incluindo outros recursos, só em janeiro, Santa Rita recebeu a bagatela de R$ 2.540.083,20. Já em fevereiro, a arrecadação foi ainda maior, e incluindo todos os repasses constitucionais, Santa Rita recebeu um total de R$ R$ 3.752.770,49. Os repasses constitucionais creditados na conta da prefeitura dariam suficientemente para pagar, por exemplo, a folha de pagamento dos dois meses que ainda estão atrasadas, além de fornecedores e outros prestadores de serviços. VEJA O DEMONSTRATIVO Clique aqui e veja repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em janeiro de 2013; Clique aqui e veja repasses do Fundo Nacional de Saúde em janeiro de 2013; Clique aqui e veja outros repasses no mês de janeiro de 2013; Clique aqui e veja outros repasses no mês de fevereiro de 2013;
Posted on: Sat, 09 Nov 2013 00:02:59 +0000
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