Se eu pudesse mandar um recado ao Ministro do STF Celso de Mello, diria o seguinte: Excelentíssimo Senhor Ministro. As duas interpretações estão corretas, tanto a favor e contra os embargos infringentes, basta optar por uma delas, pois o direito não é uma ciência exata, a qual dá margem para fundamentar sua opinião naquilo que atende a sua conveniência e interesses. Na atual conjuntura, onde o Brasil atravessa uma crise sistêmica de corrupção e bandalheira política, a melhor interpretação a ser dada, seria pela negativa do recurso, até porque nobre julgador, a não aceitação também cabe fundamentação, como citado pelos demais ministros. É indiscutível, que a imagem do Supremo ficou manchada. Aliás, em casos análogos, envolvendo réus de menores expressão, que suscitaram o direito de novo julgamento nesta corte, via dos embargos infringentes, houve negativa, e agora sim. Entendo a justificativa, é que o direito além de não ser uma ciência exata, é dinâmico, mudando conforme as indicações políticas para atender aos interesses escusos do governo.
Posted on: Fri, 20 Sep 2013 14:30:24 +0000
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