Segunda-feira, 24 de junho de 2013 - 08:48 Protestos Arom alerta: pronunciamento da presidente Dilma sobre royalties preocupa prefeitos O pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma Rousseff, do último dia 21 de junho, causou preocupação à Municipalidade de Rondônia. A Associação Rondoniense de Municípios (Arom) refuta, em especial, o trecho em que Dilma declara a intenção do governo em aplicar todos os recursos dos royalties do pré-sal no setor de educação. O presidente da Arom e prefeito de Mirante da Serra, Vitorino Cherque, iniciou mobilização dos gestores dos 52 municípios do estado junto à Bancada Federal. Segundo o dirigente, todos os prefeitos são unânimes em conseguir dos oito deputados federais e três senadores de Rondônia a garantia de que não aprovarão o projeto de lei enviado pela Presidência da República ao Congresso propondo a utilização de 100% da receita do petróleo com educação. Vitorino Cherque assegura que o municipalismo é consciente da necessidade de mais investimentos para o setor educacional do País. Contudo, há outras áreas essenciais que absorvem grande parte da receita municipal e que comprometem o orçamento das prefeituras, como a saúde, conforme apontam os prefeitos representados pela Arom. A Arom observa que, tendo a presidente Dilma aprovado seu PL pela Câmara e Senado, o governo federal cumprirá sua meta de investimento no setor atendendo a determinação do Plano Nacional de Educação. Porém, com isso, os municípios, que são o ente federativo mais desprovido de recursos e com maior carga de atribuições governativas, ficam seriamente prejudicados. Ainda defendendo a livre aplicação dos recursos oriundos dos royalties, o dirigente da associação lembra que, "Brigamos junto com a Confederação Nacional dos Municípios (Cnm) e conquistamos o direito a esse dinheiro. As gestões municipais contam com esses valores e planejam equalizar os gastos de acordo com as demandas financeiras de cada área". Para Vitorino, a concentração dos recursos na educação refletirá em prejuízos. É que, atualmente, o governo tem realizado licitações para aquisições de utensílios escolares e construções de escolas e creches direto de Brasília, restando aos municípios apenas fazer as adesões. "Essa medida desmerece os estados e municípios porque impede o fomento da economia local. Vai chegar a hora em que até a merenda escolar também será licitada direto de Brasília e envidada aos alunos", disparou. Adiantou o municipalista que a Arom oficiará à Bancada a solicitação de apoio irrestrito ainda nesta semana. "Não aceitaremos mais essa imposição da União, que concentra 60% da arrecadação", disse Vitorino, advertindo para a elaboração de um novo pacto federativo, aproveitando o momento político em que mais de 400 municípios registraram manifestos da sociedade por mudanças urgentes.
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 03:15:19 +0000