Sempre é bom lembrar aos menos desavisados, estes fatos ocorreram em 2011 a companheirada da chapa 1 esta brava, dizendo que sou inventor de fatos não verdadeiros isto é apenas uma amostra, a categoria dos municionários não pode ser enganada mais uma vez, deve saber quem é quem nesta eleição. esta eleição não pode ser mais uma refundação do SIMPA como aconteceu nas eleições passadas. Este é um fato que sta custando muito caro aos municionários, venderam o consignado sem avisar ou discutir este tema com os representantes nos locais de trabalho (CORES). O SIMPA com assento e VOTO aceitou mineiramente este escândalo contra a categoria, se não votasse por unanimidade não poderia ser vendido o consignado da forma como deveram. ATA Nº 028/2011 5 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 6 7 Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às 14:04 (quatorze horas e 8 quatro minutos) teve início, na sede do PREVIMPA, situada na Rua Uruguai, 277 – 6º andar, a 9 tricentésima décima oitava reunião do Conselho de Administração, sendo a décima primeira 10 extraordinária. Presidiram a mesa, os conselheiros, Pedro Luis da Silva Vargas, como Presidente e 11 Fátima Regina Carlos Saikoski, como Secretária. Estavam presentes os conselheiros titulares, 12 Alexandre da Fontoura Dionello, Alexandre Dias Abreu, Alexandre Salgado Marder, Eduardo 13 kreuzer, Eros Miguel Sadowoy Martins, Francisco José Menezes da Silva, Gilmar Cardozo dos 14 Santos, Hailton Terra de Jesus, Omar Azambuja Condotta, Luiz Fernando Rigotti, Marilena Ruschel 15 da Cunha, Maris Regina Vieira Honaiser, Mário Fernando Antônio da Silva, Pedro Luís Martins, 16 Sueli de Fátima Mousquer, e os conselheiros suplentes, Etel dos Santos Lopes, Adriana Nunes 17 Paltian, Ana Maria Paulo Bueno, José Marcelino Heck, Manuel Roberto Escobar e João Antônio 18 Bretanha Santos. Aberta a sessão, o presidente consultou o Colegiado se havia a necessidade de 19 disponibilizar espaço para informes, e foi consenso entre os conselheiros de que fosse apreciado 20 imediatamente o assunto relevante que ensejou a convocação extraordinária. Passou-se então à 21 apreciação do Parecer da Comissão formada pelos seguintes conselheiros: Alexandre da Fontoura 22 Dionello, Alexandre Salgado Marder, Gilmar Cardozo dos Santos e Sueli de Fátima Mousquer, que 23 analisaram o processo nº 009.003132.11.0, que versa sobre Termo Aditivo ao convênio com a 24 Caixa Econômica Federal. O conselheiro Alexandre Marder fez a leitura do Parecer nº 08/2011, do 25 Conselho de Administração, o qual opinou pela aprovação da assinatura do Termo Aditivo, 26 constatando que a celebração do aditamento do convênio é vantajosa para o PREVIMPA, à medida 27 que serão aportados recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários geridos pela 28 Autarquia, contudo, a experiência vivenciada até o momento por diversos segurados, inativos e 29 pensionistas, em relação aos serviços prestados pela CEF durante a vigência do contrato de 30 operacionalização com exclusividade da folha de pagamento, demonstra uma parcela significativa 31 de insatisfação, ou seja: “dificuldade em realizar operações nas cidades litorâneas, por falta de 32 agências, pontos de atendimento e caixas eletrônicos; mau funcionamento e falta de manutenção 33 dos caixas eletrônicos; falta de concessão de crédito com limites e taxas de juros diferenciados 34 para inativos e pensionistas; demora no atendimento das solicitações dos inativos e pensionistas na 35 análise de suas demandas por serviços.” O referido Parecer sugeriu que ante a reiterada ocorrência 36 dos problemas acima elencados, que a Direção-Geral do PREVIMPA abra um canal permanente de 37 contato com a CEF visando a sua solução, uma vez que a assinatura do Termo Aditivo em causa 38 implica continuação da parceria com o banco. Feita a leitura do Parecer, o presidente abriu espaço 39 para esclarecimentos. O conselheiro Alexandre Abreu perguntou se foi da Prefeitura a iniciativa do 40 Termo Aditivo. O conselheiro Gilmar disse que o Parecer tentou contemplar os motivos de 41 insatisfação dos segurados do PREVIMPA, ou seja, aposentados e pensionistas, com o atendimento 42 da CEF, expostos pelos conselheiros na reunião passada. O conselheiro Omar disse ter entendido na 43 leitura do relatório, que a iniciativa foi da PMPA e questionou quanto aos motivos. O conselheiro 44 Dionello explicou que a portabilidade que entra em vigor a partir de 01/01/2012 é uma das razões, e 45 também porque os bancos têm interesse em manter a carteira de clientes. A conselheira Fátima 46 perguntou sobre o prazo do contrato, quando inicia e seu término. O conselheiro Dionello explicou 47 que será por sessenta meses, a partir da assinatura do Termo Aditivo. O conselheiro Marcelino 48 colocou que o convênio com CEF previa a garantia de isenção de tarifa no primeiro ano, e após, 49 caso se usasse o cartão da Caixa, permaneceria com a isenção da tarifa, entretanto, não foi isso que 50 ocorreu, e se passou a ter uma tarifa de um valor bem elevado. O conselheiro Mário corroborou PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Continuação da Ata 028/2011 2 dizendo que as tarifas começaram menores e após o término da isenção, foram crescendo 51 até o valor 52 atualmente praticado para demais clientes do banco. O conselheiro Dionello explicou que essa 53 questão está sendo negociada com a Caixa com a finalidade de retomar os benefícios concedidos no 54 primeiro contrato. A conselheira Maris questionou a Comissão, se não há outro mecanismo, em 55 relação à sugestão de um canal permanente do PREVIMPA com a CEF, dizendo que um canal 56 permanente pode não adiantar nada. Argumentou que se for cláusula contratual e não for cumprido 57 pelo Banco, o contrato poderá ser denunciado. O conselheiro Alexandre Marder explicou que do 58 ponto de vista das deficiências em pontos de atendimento e caixas eletrônicos no litoral, o Banco do 59 Brasil apresenta mais deficiências que a CEF, e o Banrisul não apresentou proposta. Salientou que a 60 partir da portabilidade, o Banco terá que bem atender aos usuários sob pena de perder os clientes. O 61 conselheiro Gilmar colocou que as sugestões são para que a Direção do PREVIMPA busque incidir 62 junto ao comitê que está negociando o contrato, objetivando alcançar garantias para os seus 63 segurados na prestação dos serviços pela CEF. O conselheiro Alexandre Marder disse ser difícil 64 essa incidência, haja vista que não se tem procuração dos usuários para formalizar os itens que 65 devem ser melhorados, e que somente uma pesquisa com um número consistente de usuários 66 poderia compilar os dados e ver a insatisfação da maioria com determinado serviço prestado pela 67 instituição. A conselheira Maris opinou que essa pesquisa de satisfação deveria ter sido feita antes 68 de se refazer o contrato com a Caixa. O conselheiro Alexandre Abreu perguntou se o relatório da 69 Comissão vai gerar um encaminhamento para o Governo Municipal. A conselheira Sueli explicou 70 que a Comissão fez a análise do processo e produziu o relatório que será ou não aprovado, e é o 71 Conselho quem deve fazer esse encaminhamento. O conselheiro Dionello disse que o Secretário da 72 Fazenda perguntou como estavam as discussões no PREVIMPA acerca do assunto, e lhe foi 73 relatado essa questão de insatisfação dos usuários com os serviços prestados pela CEF. Sugeriu que 74 fiquem consignadas em ata todas as manifestações de insatisfação com os serviços prestados pela 75 CEF, e que se encaminhe ao Governo. O conselheiro Francisco opinou que a discussão é inócua, 76 haja vista que o contrato é rentável para o PREVIMPA. O conselheiro Eros disse que embora a 77 Caixa possua uma deficiência em informática, possui serviço de ouvidoria que é eficaz. O 78 conselheiro Omar solicitou esclarecimento em relação ao valor que será destinado ao Regime de 79 Repartição Simples, ao Regime Capitalizado e para a folha de ativos do PREVIMPA, sendo 80 relatada a seguinte distribuição: Repartição Simples: R$ 25.861.600,32 (vinte e cinco milhões, 81 oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos reais e trinta e dois centavos), Capitalizado: R$ 78.158,71 82 (setenta e oito mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), ativos PREVIMPA: R$ 83 260.087,79 (duzentos e sessenta mil, oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), totalizando R$ 84 26.199.846,82 (vinte e seis milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e 85 oitenta e dois centavos). A conselheira Fátima disse que na primeira negociação parte dos recursos 86 foram destinados à compra da sede do PREVIMPA, e perguntou se a compra do terreno para a sede 87 estaria nessa nova negociação. O conselheiro Rigotti explicou que a compra do terreno para a sede 88 da Autarquia está sendo negociada diretamente com o Governo Municipal, não fazendo parte dessa 89 negociação. Feitos os esclarecimentos, o presidente Vargas abriu inscrições para a discussão da 90 matéria. O conselheiro Mário disse verificar que esse é um processo muito acelerado e que se deve 91 ter muita cautela. Solicitou que ficasse consignado em ata que nos próximos processos não se 92 fizesse essa correria. Entendeu que é importante essa discussão para o PREVIMPA, pois implica em 93 crescimento para a Autarquia. Disse que a questão das tarifas é essencial neste processo, e elencou 94 as seguintes premissas na forma de proposição para a aprovação do contrato: “1º - Que se volte às 95 cláusulas do primeiro contrato com a CEF, com redução de tarifas, isenção pelo menos por um 96 período; 2º - A PMPA tem que liberar para outros bancos fazerem o consignado em folha a partir 97 da portabilidade no ano que vem; 3º - Isonomia nas taxas e juros e outros procedimentos entre os 98 municipários ativos, aposentados e pensionistas, independente do órgão de origem; 4º - Do 99 dinheiro destinado ao PREVIMPA, em torno de 20% (vinte por cento), deverá ser direcionado para 100 a compra do terreno da sede do Departamento, juntamente com os recursos já anteriormente 101 destinados para essa finalidade.” O presidente Vargas disse enxergar o PREVIMPA como uma 102 parcela de um grupo que está contratando um serviço, e que a Municipalidade possui os seus 103 segmentos. Colocar condicionantes para a aprovação talvez se torne inviável. O conselheiro Omar Continuação da Ata 028/2011 3 disse que os cerca de vinte e cinco milhões destinados ao PREVIMPA, a Prefeitura 104 vai utilizar para 105 aliviar o caixa em relação ao valor que tem que repassar a titulo de contribuição previdenciária do 106 Regime de Repartição Simples. Perguntou o que a PMPA tem para oferecer ao PREVIMPA. 107 Sugeriu que se pressionasse o Governo para negociar o terreno para a sede. A conselheira Fátima 108 falou que a questão é mais de mérito do que de contrato. Alertou para o açodamento desse processo, 109 prática reiterada da Administração Municipal em todos os espaços democráticos, e exemplificou 110 citando o Conselho de Saúde e o Conselho de Assistência Social aos quais está mais ligada em 111 virtude da profissão. Disse ser uma atitude perversa, pois o não atendimento do prazo de análise dos 112 processos faz com que recaia sobre os conselheiros, eventual responsabilidade pela perda de 113 recursos. Acha importante referenciar isso, pois a proteção dos servidores e a qualidade dos serviços 114 não é objeto de preocupação da Administração Municipal. O conselheiro Alexandre Abreu opinou 115 que a preocupação do Conselho não deve ser somente com os inativos e pensionistas, mas também 116 com os ativos. Disse ter sido um erro do Governo não ter consultado antes este Conselho, e que o 117 relatório referiu que “alguns” reclamaram, e não havendo como precisar este quantitativo, se pode 118 sim, referir que uma parcela significativa reclama, e que o número é expressivo. Também salientou 119 que a ouvidoria da CEF não funciona. Reiterou que este é o espaço que os servidores possuem para 120 fazerem suas manifestações e opinou por constar no relatório todas as queixas que se ouvem 121 cotidianamente dos colegas Municipários. A conselheira Sueli disse ter feito parte da Comissão com 122 uma grande preocupação que continua lhe incomodando, visto que não houve tempo hábil para 123 ouvir a categoria. Ponderou que ao fazer a campanha para o Conselho se colocou disposta ao 124 diálogo e este pressupõe duas mãos. Reforçou a fala da conselheira Fátima sobre a perversidade 125 desse Governo que repete o erro cometido no primeiro contrato, e que na audiência pública não 126 mandou ninguém para ouvir as queixas dos Municipários, como se o problema fosse dos servidores. 127 Perguntou aos conselheiros Alexandre Marder e Dionello como se poderiam colocar essas questões 128 de forma jurídica e mais enfática no relatório e não somente como sugestão. O conselheiro 129 Alexandre Marder sugeriu a elaboração de um ofício do PREVIMPA à CEF, minutando as 130 reclamações, reivindicações da categoria. O conselheiro Rigotti explicou que o PREVIMPA faz em 131 torno de mil e quinhentos atendimentos por mês, e que no começo houve grandes reclamações em 132 relação à CEF. Disse que a Direção do Departamento foi à Direção da Caixa e que as reclamações 133 foram encaminhadas para Brasília. Ponderou que é obrigação dos gestores darem estabilidade ao 134 Regime Capitalizado. Sugeriu que se pleiteie o terreno, não como condicionante para a assinatura 135 do contrato, mas que o Conselho faça a recomendação de que o PREVIMPA merece o terreno para 136 a construção da sede, e que deve participar das negociações com a CEF. O conselheiro Dionello 137 disse que aproximadamente um terço das contas passa pelo PREVIMPA, que as cláusulas finais 138 ainda estão sendo redigidas, e há uma cláusula de boa prestação dos serviços pela Caixa, e talvez se 139 pudesse incluir a possibilidade de multa no caso de má prestação dos serviços. A conselheira Maris 140 disse concordar com o conselheiro Dionello que deve constar como cláusula para negociar o 141 contrato, e que não tem dúvidas de que se deve aprovar o Parecer com os condicionantes aqui 142 arrolados. O conselheiro Manuel alertou que com essa negociação o PREVIMPA estará recebendo 143 o valor de toda uma folha de pagamento e talvez com essa atitude estejamos negando o ingresso 144 desse valor. A conselheira Marilena disse que todos têm clareza que o aporte de recursos é 145 importante para o Município. Também disse existir a contrariedade com a prática do Governo de 146 não escutar a categoria nessas situações. Destacou o encaminhamento dado pelo conselheiro 147 Dionello abre a possibilidade de detalhamento no contrato das preocupações manifestadas pelos 148 conselheiros. Solicitou que o conselheiro traga o retorno ao Conselho se realmente essas questões 149 estarão contempladas no contrato. O conselheiro Dionello explicou que o cumprimento das 150 cláusulas, de qualquer contrato que se faça, depende da fiscalização e do acompanhamento da sua 151 execução. Dispôs-se a trazer o contrato após a sua assinatura para a verificação do Conselho. 152 Sugeriu que todas as observações sejam consignadas em ata e esta encaminhada ao centro de 153 Governo. Haverá um rol de serviços que a Caixa terá que prestar, e conseguindo-se formalizar as 154 irregularidades, o Conselho ou a Direção-Geral do PREVIMPA terá um trâmite na PMPA para que 155 seja penalizada a CEF. O conselheiro Eros sugeriu que sempre se encaminhe a reclamação à SMA, 156 sendo essa uma forma de gerir esse contrato. Também o SIMPA poderá fazer esse encaminhamento Continuação da Ata 028/2011 4 à SMA. O conselheiro Omar disse que se as premissas elencadas pelo conselheiro 157 Mário forem 158 encaminhadas na forma de condicionantes, o Diretor-geral do PREVIMPA não poderá assinar o 159 contrato se esses condicionantes não forem atendidos, entretanto, se for em forma de sugestão 160 depois não se poderá reclamar. O presidente Vargas consultou o Colegiado se as premissas seriam 161 encaminhadas como sugestão ou condicionantes. O conselheiro Dionello alertou que a aprovação 162 do Parecer implica em sugestão e não em condicionantes. O conselheiro Gilmar explicou que o 163 Parecer faz algumas sugestões no sentido do PREVIMPA reivindicar espaço na gestão desse 164 contrato, e que se vota o Parecer e se agrega que na reunião surgiram ainda outras sugestões. A 165 conselheira Maris solicitou que a votação do Parecer fosse nominal e a definição do 166 encaminhamento na forma de sugestão ou condicionante. O conselheiro Mário pediu que não 167 constasse na forma de condicionante, mas como encaminhou. Terminada a discussão do tema, a 168 Mesa colocou em votação o Parecer nº 08/2011, que foi aprovado pela unanimidade dos 169 conselheiros presentes fazendo parte dele as garantias elencadas na presente ata, conforme 170 encaminhamento formulado pelo conselheiro Mário, ou seja: “1º - Que se volte às cláusulas do 171 primeiro contrato com a CEF, com redução de tarifas, isenção pelo menos por um período; 2º - A 172 PMPA tem que liberar para outros bancos fazerem o consignado em folha a partir da portabilidade 173 no ano que vem; 3º - Isonomia nas taxas e juros e outros procedimentos entre os municipários 174 ativos, aposentados e pensionistas, independente do órgão de origem; 4º - Do dinheiro destinado 175 ao PREVIMPA, em torno de 20% (vinte por cento), deverá ser direcionado para a compra do 176 terreno da sede do Departamento, juntamente com os recursos já anteriormente destinados para 177 essa finalidade.” Após a votação o presidente Vargas manifestou-se que o Conselho de 178 Administração não mais acatará o recebimento de matéria dessa envergadura da forma açodada 179 como chegou a este Conselho. Ponderou que talvez seja necessária a emissão de uma resolução 180 disciplinando a forma como devem ser encaminhadas as matérias ao Conselho, caso se repita esse 181 tipo de procedimento. Agradeceu a agilidade e solicitude da Comissão, que prontamente se reuniu 182 em exíguo espaço de tempo e produziu o Parecer. O conselheiro Rigotti na condição de Diretor- 183 Geral do PREVIMPA agradeceu o esforço do Colegiado e disse que as últimas duas semanas foram 184 de muita tensão no PREVIMPA, dada a complexidade e responsabilidade sobre um contrato com 185 repercussão para os demais entes do Município. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a 186 sessão, às 16:13h (dezesseis horas e treze minutos) e foi lavrada a presente Ata que vai assinada por 187 mim Fátima Regina Carlos Saikoski, Secretária de mesa e pelos demais conselheiros presentes. 188 189 190 191 192 Pedro Luis da Silva Vargas - Presidente Fátima Regina Carlos Saikoski – Secretária 193 194 195 196 197 Francisco José Menezes da Silva Alexandre da Fontoura Dionello 198 199 200 201 202 Hailton Terra de Jesus Manuel Roberto Escobar 203 204 205 206 207 Alexandre Salgado Marder Sueli de Fátima Mousquer 208 209 Continuação da Ata 028/2011 5 210 211 Marilena Ruschel da Cunha Eros Miguel 212 Sadowoy Martins 213 214 215 216 217 Etel dos Santos Lopes José Marcelino Heck 218 219 220 221 222 Mário Fernando Antônio da Silva Pedro Luís Martins 223 224 225 226 227 Gilmar Cardozo dos Santos Alexandre Dias Abreu 228 229 230 231 232 Eduardo Kreuzer Omar Azambuja Condotta 233 234 235 236 237 Luiz Fernando Rigotti Maris Regina Vieira Honaiser 238 239 240 241 242 João Antônio Bretanha Santos Ana Maria Paulo Bueno 243 244 245 246 247 Adriana Nunes Paltian 248 249 250 251 252 253 254 255
Posted on: Mon, 23 Sep 2013 03:00:21 +0000
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