Sr. Governador do Estado do Acre Médico Tião Viana, hoje faz 8 dias que publiquei a notícia a baixo, quais providências o Senhor tomou para esta denuncia? Acre: novo escândalo no governo de Tião Viana - Parte I O médico e governador Tião Viana (PT) cometeu improbidade administrativa e pode responder por crime contra a vida. Infectologista, Viana consentiu que a empresa Dental Rio Branco foss...e habilitada a fornecer oxigênio aos pacientes da Fundação Hospitalar – inclusive, e sobretudo, aos que lutam contra a morte, em estado grave, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A empresa, no entanto, de acordo com anotações da Junta Comercial, não esta habilitada, uma vez que não está registrada e nem possui CNAE, o que a tornaria apta a fornecer os chamados gases medicinais. Em um primeiro momento, a empresa DENTAL RIO BRANCO foi notificada pela Comissão de Licitação do Estado do Acre, que deu dois dias úteis para que ela provasse possuir o chamado ACT (Atestado de Capacitação Técnica). A Dental apresentou uma declaração inválida, emitida pelo Centro Universitário Norte (Uninorte). Porém, o documento não atende as exigências do Pregão 1193-2012 CPL 4. Ou seja: a implantação de geradores de oxigênio para uso dos pacientes, a instalação de uma central de enchimento com recarga aos cilindros acoplados nas ambulâncias que prestam socorro em domicílio, além de manutenções corretiva e preventiva do sistema). A Dental Rio Branco instalou na UNINORTE rede de ar comprimido que é rotineiramente utilizado em consultórios odontológicos, isto é, tubulação de ar comprimido, que trabalha com compressores que é isento de óleo e não condutor de gases medicinais. O ar comprimido utilizado em consultório odontológico tem função de jato para secagem de restaurações. Os pacientes que necessitam de gases medicinais são aqueles em estado de hipóxia (falta de oxigênio ,elemento vital à vida , em maior ou menor grau). Portanto,estas pessoas precisam de oxigênio da melhor qualidade - fato que não é observado na declaração apresentado pela DENTAL RIO BRANCO. O serviço executado pela DENTAL RIO BRANCO na universidade não a credencia a sequer disputar a licitação, uma vez que a declaração apresentada não substitui o atestado de capacidade técnica, credencial que precisa ser devidamente registrado no CREA-AC, de acordo com a Lei das Licitações. Além disso, a declaração da Dental afirma, apenas que foi instalada uma rede de ar comprimido, o que não atende à solicitação do EDITAL DE LICITAÇÃO. A suspeita de irregularidades aumentou após a constatação de que a Dental Rio Branco deixou de apresentar notas fiscais e recibos referentes a instalação de geradores de GASES MEDICINAIS. A empresa nunca instalou os equipamentos pedidos pelo edital. O cumprimento destas exigências legais afastariam o risco de fraude. Todas estas informações foram repassadas através de ofícios ao governador do Acre, ao superintendente da Fundhacre, ao presidente da CPL, á Secretaria de Saúde, ao TCE e ao MP ESTADUAL e, ainda assim, o contrato com a Dental Rio Branco já foi assinado e a licitação homologada. Pelo serviço (não se sabe como a empresa irá prestá-lo.) o Governo do Acre pagará R$ 1,2, dinheiro proveniente do bolso do contribuinte. A própria Fundhacre, na exposição de motivos que justifica o pregão, “exige” que o fornecedor seja, impreterivelmente, uma empresa “especializada”. Advogados da empresa RD Tecnologia, Comércio e Serviços LTDA., com sede em Cabedelo, na Paraíba, formalizaram uma denúncia, com pedido de providências, à procuradora-geral de Justiça no Acre, Patrícia Rêgo. Um mandado de segurança e uma ação popular também detalham a gravíssima e inconsequente conduta do Governo do Acre através da sua comissão de licitação. Tiago Viana, sobrinho do governador, preso na Operação G 7 sob acusação de desviar recursos do SUS, exercia a Direção Clínica da Secretaria de Saúde quando a Dental Rio Branco foi habilitada e, por se tratar de cargo estratégico, mantinha o controle da situação. A empresa denunciante foi preterida na licitação e questionam a conduta da CPL-Acre, cujos servidores estão sujeitos a prisão por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 16:13:41 +0000