TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ACEITA NOVA DENÚNCIA FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DESVIO DE DINHEIRO DA ASSEMBLÉIA PELOS DEPUTADOS DE SEMPRE: MOISÉS SOUZA, EIDER PENA E O EX-DEPUTADO JORGE AMANAJÁS. ELES PAGARAM PARA UMA EMPRESA NÃO PRESTAR O SERVIÇO PARA O QUAL TERIA SIDO CONTRATADA. EM TEMPO: O AGORA HOMEM DE DEUS (VIROU EVANGÉLICO), JORGE AMANAJÁS, ENSAIA CANDIDATURA AO GOVERNO DO ESTADO EM 2014. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amapá recebeu, nesta quarta-feira (31), nova denúncia contra seis pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção, que resultou no desvio de R$820 mil dos cofres da Assembléia Legislativa do Amapá. Dentre os acusados, estão o presidente afastado da Assembleia, deputado Moisés Souza, o ex-presidente da Casa, Jorge Amanajás, e o deputado estadual Eider Pena. Os réus responderão por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. Trata-se do Inquérito Civil Público que ficou conhecido como o “caso MFX”. De acordo com o promotor Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da Assembléia, e do deputado Eider Pena como primeiro secretário da mesa diretora, foi realizado um pagamento no valor de R$ 820 mil à empresa MFX Ltda, do ramo da construção civil. Ao ser ouvido pelo Ministério Público, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse que não se recordava da contratação realizada com a empresa MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento de R$820 mil nos últimos dias de sua gestão, e sem a realização de processo licitatório. O Ministério Público constatou que não houve qualquer serviço prestado à Assembléia Legislativa, tudo não passando de uma operação simulada para desviar e lavar o dinheiro público. Para o Ministério Público, Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás, sobretudo depois do depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que, na ocasião, ocupava o cargo de secretário de Finanças da Assembléia, e disse ter certeza de que as notas fiscais para o pagamento dos R$ 820 mil à empresa MFX foram apresentadas por assessores de Moisés. O juiz convocado Mário Mazurek, relator da ação penal, afastou todas as alegações da defesa e determinou a notificação da Assembleia Legislativa para que tome conhecimento do recebimento unanime da denúncia. Tomaram parte no julgamento os desembargadores Raimundo Vales, Constantino Brahuna, Dôglas Evangelista, Carmo Antônio, Luiz Carlos (presidente do TJAP) e o juiz convocado João Lages. Os pagamentos efetuados em favor da empresa, realizados em cinco cheques, foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público. A movimentação de sua conta bancária informa que, logo depois dos depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. As investigações alcançam o deputado estadual Moisés Souza ao constatar que o parlamentar utilizou, reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX em seus pedidos de ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além disso, consta nas peças da apuração uma procuração em que Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão de Margarida Marques Fascio, ambos assessores de Moisés Souza na ALAP, foi nomeado procurador da referida empresa, em 2008, logo depois de sua constituição. Só foi substituído anos depois por Edielson Pereira Nogueira. Os denunciados 1 – Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, ex–presidente da Assembleia Legislativa, responsável direto pelo pagamento de R$ 820 mil em favor da empresa MFX. Acusação: Formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93). 2 - Eider Pena Pestana, deputado estadual, ex-primeiro secretário da mesa diretora na gestão de Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93). 3 – Moisés Reátegui de Souza, deputado estadual, presidente afastado da Assembleia Legislativa. Mantém estreita relação com os operadores da empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado pouco dias antes de assumir a presidência da Casa. Acusação: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 4 – Ana Margarida Marques Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza, figurou até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da ALAP. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 5 – Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques como procurador da empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 6 – Ary Guedes da Silva, vigilante, atuou como “laranja”, pois emprestou o nome para o registro da empresa MFX e é acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Posted on: Sat, 03 Aug 2013 22:30:30 +0000
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