Temas migratórios: Concessão de Asilo Territorial Asilo consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição praticada por seu próprio país ou por terceiro. É instrumento de proteção internacional individual. As causas motivadoras da perseguição, ensejadoras da concessão do asilo, em regra são: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem crimes no direito penal comum. SRB Compliance Consulting é uma empresa especializada em temas migratórios.
Posted on: Mon, 08 Jul 2013 15:22:16 +0000
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