Texto longo, mas esclarecedor e importante. Leiam com atenção, imprimam e espalhem em gabinetes, secretarias do executivo, imprensa, sociedade civil... Segue: O veto foi à verdade, à dignidade e à independência! Nenhum patrão tem obrigação legal de oferecer aos seus funcionários – na iniciativa privada - ou servidores - no poder público – um plano de cargos e salários, bem como a readequação salarial. É desejável. É estrategicamente positivo. Melhora o clima organizacional, o comprometimento, o próprio faturamento, nas empresas privada, e o atendimento, no poder público. Mas não há obrigação. Mas qualquer empregador, seja o capital ou o Estado, tem o dever, legal e moral, de tratar com respeito e dignidade o seu trabalhador. E parece ser justamente isso o que mais deixa centenas de servidores da Assembleia Legislativa tão indignados e com a sensação de terem sido absurdamente desrespeitados, para não dizer: traídos, enganados. Antes de prosseguir é preciso dizer: somos servidores efetivos, muitos recém ingressos no Poder Legislativo estadual por meio de concurso público de provas e títulos. Um concurso legal, transparente, ético. Um certame acompanhado por toda a sociedade e considerado uma vitória, em uma Casa cujo histórico de processos seletivos era, para dizer o mínimo, polêmico e emblemático. Entramos ouvindo que éramos bem-vindos e que a Casa valorizava a profissionalização, a seriedade pública e administrativa e os meios mais justos de entrada, permanência, valorização e crescimento de pessoal. Também é preciso dizer que: sim, entramos sabendo exatamente qual seria a nossa remuneração. Quanto a isso, é preciso deixar bem claro: nunca fomos enganados e quem resolveu tomar posse e aqui trabalhar o fez com clareza sobre o que receberia, financeiramente, em troca do trabalho. Sim, pessoal, em troca do trabalho, porque, diferente do que muitos desavisados – ou levianos – afirmam, nós somos trabalhadores e fazemos por merecer essa denominação. Se há desvios em alguns casos, essa não é a regra. E a exceção também está presente em todos os setores, inclusive na iniciativa privada. Mas aqui há trabalhadores. E, reforcemos, nenhum de nós pode dizer que só vamos trabalhar comprometidos, se for com aumento salarial. Já entramos comprometidos. Até porque escolhemos tentar uma vaga aqui e portanto, não poderia ser diferente. Nossa competência e seriedade não são atreladas ao aumento salarial, mas ao nosso preparo e compromisso com o trabalho. Mas, voltemos ao principal: o tão propagado Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Menos de um ano após a entrada de grande parte dos servidores aprovados e nomeados pelo último concurso da Casa, as chefias de todos os setores do Parlamento Capixaba comunicaram aos seus efetivos que eles deveriam se reunir e pensar rapidamente em propostas relativas à remuneração e carreira para apresentar a uma comissão interna da Casa, um grupo que havia sido designado para preparar um Plano de Carreiras e Salários. Parecia a prova do discurso com que fomos recebidos: da preocupação com valorizar os trabalhadores e qualificar, cada vez mais, o trabalho. A comissão, cuja instituição foi publicada no Diário do Poder Legislativo em 14 de fevereiro, primeiro ouviu rapidamente pequenos grupos de cada setor que apresentaram propostas. As sugestões eram, não apenas salariais, mas de qualificação profissional, mobilidade na carreira, entre outros aspectos que diziam respeito não só às questões individuais de remuneração, mas às coletivas de prestação de um bom serviço público. Apresentados esses dados iniciais, a comissão solicitou aos setores que preparassem um documento formal, detalhando o que consideravam correto, adequado, responsável. E isso foi feito. Os servidores efetivos da Casa voltaram a se reunir, discutiram longamente (por algumas semanas) possibilidades de remuneração; ascensão por qualificação profissional; instituição de direitos já existentes em vários setores e órgãos, públicos e privados; mobilidade na carreira; entre outros aspectos. Houve debate interno, discussões, divergências e convergências. E, é bom que se diga também: os servidores, em sua maioria, tiveram o cuidado de buscar informações de poderes semelhantes, de critérios de outros parlamentos da região sudeste, de remuneração e planos de outros órgãos que guardavam proximidade com a Ales. Não buscávamos, portanto, nenhum absurdo ou imoralidade, mas sim, uma remuneração e um plano de cargos, compatíveis com o nosso trabalho e com o praticado por órgãos semelhantes. E, ao fim do processo, cada setor da Casa, apresentou as suas propostas à Comissão. Importante repetir que falamos dos servidores efetivos da Ales, afinal, não era possível pensar um Plano de Cargos e Salários para os comissionados cuja permanência no Parlamento é, em grande parte, pautada pela permanência dos políticos que ali estão. Enfim, dados entregues, a Comissão, passou à análise das sugestões na tentativa de formatação de um Plano. Aliás, importante reforçar que a Comissão era formada por servidores, inclusive em cargos de Direção na Casa, e que envolvia setores fundamentais na elaboração de um Plano desta natureza, como jurídico e recursos humanos. Havia, ainda, a participação sempre presente da representação dos trabalhadores, por meio de representantes do Sindilegis. A Comissão tinha, segundo Ato de sua criação, 60 dias para apresentar uma proposta à Mesa Diretora. Entregues os dados à Mesa, novos debate e análise interna. E, cerca de três meses depois, já em maio, um projeto seria enviado ao Plenário. Mas divergências sobre a forma de remuneração, além da divulgação adiantada e equivocada de tabelas inverídicas, encaminhadas maliciosamente inclusive para a imprensa, levaram aquela proposta inicial (que os servidores, em sua maioria sequer souberam o que era) a ser enterrada. Na época, a imprensa chegou a chamar alguns direitos trabalhistas solicitados - como auxílio-creche, por exemplos - de benesses e privilégios injustificáveis. Esqueceram de olhar o que outros poderes e mesmo a iniciativa privada oferece para seus trabalhadores. Mas isso é uma outra história – a história reacionária e de conveniência política-financeira da imprensa capixaba, como de resto da imprensa de todo o país. Chamaram, então, novamente, os servidores da Ales. Desta vez não mais por setores, mas juntos, em uma Assembleia Geral. Lá, a Comissão reforçou que, por decisão do presidente da Casa, com apoio da Mesa Diretora e demais deputados, um novo plano seria construído, pensando em se estabelecer a modalidade de subsídio para todos os servidores. A sugestão teria sido dada pelo Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Na reunião também soubemos que a Seger iria continuar acompanhando todo o processo e que a primeira secretária da Mesa, deputada Solange Lube, seria a responsável pela negociação com o governo para que o plano fosse construído de forma coerente, responsável e, de certa forma, já com o aval prévio do Governo, já que uma equipe do Executivo estaria acompanhando a elaboração do documento. O prazo para sua conclusão, soubemos na data, era 31 de julho. Pois bem, pouco antes do recesso parlamentar, em meados de julho, ainda aconteceram pequenos encontros de servidores com a Comissão, com diretores da Casa, para discutir alguns últimos acertos no Plano. Mas o recesso chegou e o documento ainda estava completamente finalizado. Já no início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, em 5 de agosto, todos tinham a expectativa de que o documento – na verdade vários documentos – seriam protocolados e votados pelos deputados. No dia 6 de agosto, todos os projetos (de lei, de lei complementar e de resolução) foram publicados no Diário do Poder Legislativo. Embora já se soubesse, informalmente, de valores e algumas disposições dos textos legais – tudo foi tornado público e completamente transparente nesse dia 6, terça-feira, quando inclusive todas as tabelas foram publicadas. Junto com o principal projeto para os servidores efetivos (O PL 35/2013 – que previa remuneração por subsídio e fixava as tabelas), havia vários outros textos: sobre função gratificada; disposições para os procuradores; criação de cargos comissionados – inclusive dos conhecidos gabinetes externos nas bases dos deputados -; reajustes de comissionados; entre outros. E NÃO, jornalistas ou quaisquer desavisados de plantão, NÃO HAVIA, em nenhum desses documentos, tabelas apócrifas. Em lugar algum. Tanto que as tabelas e os critérios foram os mesmos tratados na coletiva de imprensa concedida pela Comissão, por designação da Presidência da Casa, na tarde do dia 5 de agosto, véspera da publicação dos textos no Diário do Legislativo. Diga-se, de passagem, a cobertura da imprensa naquele momento não foi negativa. Tanto nas matérias como nas colunas, os textos ressaltavam que o plano organizava melhor os valores gastos pela ales, com pessoal. Na tarde do mesmo dia 6, o “pacote” de projetos entrou em pauta para votação dos deputados. Um requerimento de urgência foi feito e os deputados passaram a analisar, ali em plenário, comissão por comissão, de forma oral, as matérias em questão. E o que pode-se dizer da sessão daquele dia? Com certeza, é possível dizer que unanimidade era a palavra de ordem. E que justiça era a palavra mais repetida e festejada. Sim porque todos os deputados presentes no dia - e quase todos estavam lá – foram unânimes no voto (SIM PARA TODOS OS PROJETOS) e nas falas: “A Mesa Diretora está de parabéns”. “A Casa está fazendo justiça aos seus servidores”. “Estamos mostrando aos nossos bravos servidores que damos a eles o mesmo tratamento justo com que tratamos os demais servidores desta Estados, cujos planos de cargos e salários são sempre aprovados aqui, com urgência”. “Esta é uma data histórica de independência e justiça para esta Casa e seus servidores”. Não é preciso um grande esforço de memória para lembrar das falas, já que estas frases, dentre inúmeras outras no mesmo sentido, foram inúmeras vezes repetidas por todos os deputados que se pronunciaram no dia. Deputados de todas as bancadas. Dos chamados governistas e dos que se colocam em postura mais crítica em relação ao governo. Mas o que todos, inclusive o líder do governo, deputado Sérgio Borges, reforçaram foi que a Casa fazia justiça aos seus servidores. E o fazia de maneira responsável já que, ao contrário de demais órgãos, oferecia um Plano de Cargos e Salários sem precisar de suplementação orçamentária. Isso por resultado de gestão zelosa e responsável com a coisa pública, também muito elogiada pelos deputados naquela “sessão histórica”. No rito legal necessário para a aprovação rápida das matérias foi preciso pedir dispensa da publicação da redação final no Diário Legislativo, já que houve algumas emendas a algumas das matérias em análise – nenhuma das alterações foi em tabela, é bom ressaltar. Este papel, na liturgia da sessão, coube justamente ao líder Sérgio Borges, que ressaltou, inclusive, que o governo havia acompanhado os trabalhos e a Mesa Diretora estava de parabéns pela atuação. Diante desse quadro de felicidade, responsabilidade e senso de justiça e independência unânimes, foram realizadas sessões ordinária e extraordinária. E assim os projetos foram aprovados e enviados ao governo para a sanção. Com a comemoração registrada dos deputados e servidores da Casa. Até então, ninguém pensava, em nenhuma hipótese, em veto. Até pela postura e pelos pronunciamentos em plenário. Mas os dias foram passando e nada de publicação das matérias no Diário Oficial do Estado. Enquanto isso, as matérias que dispensavam sanção e que diziam respeito, em grande parte, às estruturas formadas por comissionados foram publicadas no Diário do Poder Legislativo. E qual não foi a surpresa dos servidores quando, no último dia para a sanção, 29 de agoosto, o texto sai no Diário Oficial. E cheio de vetos. Em que? Em tudo, porque, afinal, com tabelas vetadas, restava impedida a opção pelo subsídio e, logo, todo o Plano estava comprometido. Com uma leitura mais atenta foi possível perceber, no entanto, que nem tudo havia sido vetado. Os reajustes dos servidores comissionados, por exemplo, haviam passado. Explicação do governo? Suas remunerações eram menores. Esqueceram de dizer que a quantidade de comissionados é bem maior do que a de efetivos e que, logo, a desculpa da economia não era minimamente plausível. A postura do governo, cujo mandatário tem a audácia de se chamar socialista, foi a mais repulsiva possível: buscar na imprensa – com quem mantém gordos contratos publicitários logicamente nunca criticados e reduzidos, nem mesmo quando o governo diz que precisa economizar – a aliada de sempre. Rapidamente os jornais impressos, rádios, portais de notícia e televisões foram abastecidos com uma matéria pronta: tabelas comparativas; fontes já com agenda liberada para entrevistas; discursos ensaiados. E, literalmente, do dia para a noite, nós, servidores de um plano até então considerado razoável, viramos marajás do serviço público, em um discurso construído para desacreditar o nosso trabalho, o nosso valor, a nossa própria existência como prestadores de serviço público. O fato dos reajustes dos comissionados terem sido aprovados não foi questionado ao senhor governador. Os valores destinados aos funcionários de gabinetes externos também não. Aliás, nem mesmo a existência desses gabinetes foi questionada. Tão pouco o aumento no número de cargos comissionados e de chefias. Já nós, servidores efetivos, viramos uma anomalia, uma aberração, uma imoralidade. Como? Nas tabelas e discursos ensaiados, montados com os cargos e valores escolhidos a dedo para criar sofismas. E, claro, tudo convenientemente comprado pela imprensa e, logo, pela opinião pública, acostumada com a figura caricata dos servidores públicos que sequer aparecem no trabalho. Para esses, é bom lembrar que nós, efetivos, não apenas aparecemos – e nossa presença lá é garantida por crachá e identificação de digital – como trabalhamos. Mas, enfim, agora nos resta a esperança. A esperança na coerência, na coragem e na independência. Nos resta esperar e pedir que os deputados mantenham-se coerentes com a posição adotada em 6 de agosto. Resta pedir e torcer que os parlamentarem confirmem, na prática, a palavra “justiça” tão usada na aprovação do Plano. E, acima de tudo, mostrem a independência do Poder Legislativo, que tem a competência exclusiva para fixar os salários de seus próprios servidores e que, ao elaborar as tabelas, o fez com responsabilidade, sem pedir mais dinheiro aos cofres do governo, com respeito às diversidades técnico-profissionais de seus servidores e pensando na qualificação dos mesmos e na qualidade dos serviços prestados. E é para eles, os deputados, que pedimos: que eles lembrem que nada foi feito às escuras. Que todo o processo, que já dura mais de seis meses, foi acompanhado, analisado, transparente e, como ressaltaram os próprios parlamentares, justo e responsável. Mas, se ao contrário, os vetos não foram derrubados, a certeza que restará é que os servidores foram, ao longo de mais de um semestre, apenas usados para fins bem distantes do que se espera do Poder Público e determina a Constituição: o respeito à legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à eficiência. Esses são os fatos. Essa é a verdade. O resto são estórias e farsas montadas. Estas, sim, apócrifas e inadmissíveis. Mas que, acreditamos, não serão levadas a sério e, portanto, não significarão o final de uma história verdadeira. Servidores Movimento Ales Livre, 01 de setembro de 2013.
Posted on: Mon, 02 Sep 2013 01:57:04 +0000
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