Todo cuidado com aquilo que lemos e compartilhamos, ainda mais em se tratando de um tema tão polêmico, é pouco, senão vejamos: «O Estatuto do Nascituro não obriga a mulher a ter o bebê em caso de estupro. O Estatuto não revoga o art. 128 do CP, aliás, o texto aprovado (que é o de 2010 e não o de 2007, que está sendo divulgado) traz a exceção do art. 128. Os direitos do nascituro já são garantidos pelo art. 2º do Código Civil (leia-se: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”). Se a mulher for estuprada e ficar grávida ou a gravidez resultar em risco para a gestante, ela continua podendo optar pelo aborto. O Estatuto vem é para proteger os nascituros e as mães que optam por continuar a gestação, garantindo todos os direitos a ambos. O texto que foi aprovado é esse aqui camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770928&filename=Parecer-CSSF-19-05-2010 Leiam com atenção! Em momento nenhum ele obriga a continuidade da gestação nos casos que a lei permite o aborto, e seu art. 13 deixa isso bem claro. Algumas questões referentes ao Estatuto ainda precisam ser discutidas, mas estão mudando totalmente o foco das questões principais. É importante procurar informação ao invés de replicar algo que alguém na internet disse. Essa interpretação que está sendo passada como a correta é absurda. O Estatuto não revoga nenhuma das leis hoje vigentes, ele só desenvolve melhor o que nossa legislação já traz, garantindo à mulher que deseja continuar a gestação todo o auxílio que o Estado pode oferecer. Há casos, inclusive, que mulheres grávidas de anencéfalos querem continuar a gestação e dar a luz, mas não conseguem o tratamento necessário. São a essas mulheres, por exemplo, que o Estatuto visa dar proteção. Mas com a desinformação, as pessoas que mais deveriam apoiar o Estatuto, as mulheres, estão posicionando-se contra».
Posted on: Sat, 08 Jun 2013 18:16:44 +0000