"Todos os detalhes do licenciamento foram publicados na página do Facebook. Cerca de duas mil pessoas acompanhavam a saga online. A construtora Mofarrej, no entanto, não ficou satisfeita. Em março deste ano, a empresa entrou com uma ação contra Ricardo, exigindo que ele apagasse as menções à obra, que não se manifestasse sobre o assunto no raio de um quilômetro do empreendimento e pedindo indenização por danos morais – R$ 100 mil – e materiais, como prejuízos trabalhistas, lucros cessantes e outras perdas advindas da paralisação da construção. Sem sequer ouvir o que o engenheiro tinha a dizer, o juiz de primeira instância acatou o pedido. As duas partes entraram com recursos. Fraga pediu a reversão da decisão e a Mofarrej exigia a exclusão da página da intervenção. Os desembargadores da segunda instância decidiram manter a censura, diminuindo, no entanto, seu alcance. Agora, ele não pode falar sobre o assunto no mesmo quarteirão das obras, e a página do Facebook continua online, embora sem qualquer menção às obras ou à Mofarrej, sob pena de multa de R$ 10 mil por citação indevida. Esse é um dos primeiros casos julgados no Brasil sobre liberdade de expressão na internet. O precedente aberto é, até agora, preocupante. É fato que Fraga não foi completamente calado. Ele pode falar sobre o assunto publicamente, mas sem o amplificador que são as redes sociais."
Posted on: Fri, 02 Aug 2013 15:17:02 +0000
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