Títulos de Crédito1 Crédito é a possibilidade de se utilizar no presente de um recurso próprio ou de 3o q está disponível no futuro 1. Documento formal e necessário ao exercício e um direito literal e autônomo nele mencionado (C.Vivante) e capaz de realizar imediatamente o seu valor (Whitaker). 2. Princípios: Cartularidade, Literalidade, Autonomia, Independência, Abstração, Legalidade. 3. Características: a) Formalismo (887, CC; STF 387); b) Obrigação líquida, exigível e certa; c) Obrigação quesível/não portável (até pela circulabilidade); d) Pro solvendo (não extingue obrigação. Só há extinção obrigacional no momento em que o TC for efetivamente resgatado); e) TC são bens móveis, passível de garantia pignoratícia/endosso pignoratício; f) Título de apresentação/de exibição (no documento original); g) Título de Resgate: momento certo/data para credor exigir valor; h) TC eficácia processual abstrata. 4. TC próprio: representa um direito de crédito (NP, CCB) 5. TC impróprio: quando representa qualquer direito que não o de crédito: warrant:conhecimento de depósito. 6. Como identificar um TC? a) A pp lei expressamente chama de TC b) Lei o atribui princípios, atributos, caracteristicas cambiários 7. Importância do TC; No dt civil: aval/fiança X endosso/cessão 8. Qual a lei aplicável? a) Se o examinador pergunta sobre TC (897) b) Se examinador especificar o TC aplica-se em 1o lugar a Lei especial CC, 903 c) Se apesar de ser um TC específico, a lei especial não reger o tema, volta para o CC e depois LINDB --> Letra de Cambio: 1.LUG( D57663) 2. D2044 3.CC 4.LINDB ---> Nota promissória LUG 75-78 --->Cheque L7357 ----->Duplicata: 1.Lei 5477 (V.art 25 -->aplica à duplicata e triplicata legisl da LC) 2. LUG 3.D 2044 4. CC 5. LINDB ----
Posted on: Thu, 07 Nov 2013 20:14:24 +0000
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