UAI, MINAS GERAIS LIBERAÇAO DE SALDOS CREDORES DO ICMS AQUECE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERA EMPREGOS MESMO COM LIMITES, A LIBERAÇÃO DOS SALDOS CREDORES DO ICMS NA EXPORTAÇÃO, ESTÁ ACONTECENDO EM MINAS GERAIS. E MINAS É O ESTADO COM MAIOR SUPERÁVIT NAS EXPORTAÇÕES, TENDO UMA PERDA ESTIMADA EM MAIS DE R$ 2 BI, POR ANO, EM RAZÃO DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA. "RESOLUÇÃO Nº 4.549, DE 4 DE JUNHO DE 2013 (MG de 05/06/2013) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de junho de 2013, é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, aos 4 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA Secretário de Estado de Fazenda" A LIBERAÇÃO DESSES CRÉDITOS, INDA QUE PARCIALMENTE, INJETA RECURSOS, POSSIBILITANDO O PAGAMENTO DE FORNECEDORES, AQUECENDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERANDO MAIS EMPREGO. E NÓS, POR AQUI, COMO ESTAMOS TRATANDO ESSA QUESTÃO? Links relacionados: mtostes.br/noticia/detalhar/0000AAA49AAA49AAA0A5AA1AAA53AAA490000
Posted on: Thu, 06 Jun 2013 14:05:15 +0000
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