Uma das votações mais ridículas e constrangedoras da ‘democracia brasileira’ Data: 05/09/2013 Fonte: a A A A Dolane Patrícia* A revista Veja, desta semana, noticiou que “em um momento de humilhação da democracia, deputados transformaram uma cela em extensão do Parlamento – e o Parlamento, por consequência, na extensão de uma penitenciária.” Foi simplesmente ridícula e constrangedora a votação secreta que livrou Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, 131 votos contra e 41 abstenções. Donadon está preso na Penitenciária da Papuda desde o final de junho. Ele foi condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição, segundo a Agência Estado e Agência Brasil. Esse deputado-preso foi condenado pelo desvio de verbas públicas em Rondônia. Primeiro chama atenção à expressão “deputado-preso”, pois, um cidadão comum se tiver respondendo processo criminal não pode sequer assumir cargo público, são exigidos para os “mortais”, certidão de antecedentes de tudo, além de várias exigências que muitas vezes impedem muitos de concretizarem seus sonhos e tornar seus objetivos uma realidade. Até que alguém com cérebro, no presente caso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado preso. O parlamentar, foi expulso do PMDB depois da condenação. Ele está preso em Brasília, se fosse um servidor público normal preso, não estaria tão “coradinho” assim, pois nas prisões pelo Brasil, regalias são pra poucos. Ao saber da decisão da Câmara, Donadon, que é pastor evangélico, claro que apenas de nome, pastor de verdade não desvia dinheiro público, mas, se ajoelhou no plenário e juntou as mãos em sinal de agradecimento a Deus, é o que diz os principais jornais do país. Absurdo também, foi o fato de que, antes que os deputados votassem, ele chegou a se declarar inocente dizendo em nome de Deus que nunca cometeu os crimes pelos quais foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Usar o nome de Deus ainda é pior, porque faz com que soe ainda mais falsa sua atitude. “Não fiz pagamentos ilegais, não desviei um centavo, pelo amor de Deus, façam justiça senhores deputados!”, disse o ex-peemedebista. “Não sou ladrão, nunca roubei nada, é uma acusação injusta!”. Fala sério! Com a decisão de não cassação, Natan Donadon ficaria afastado do mandato durante todo o período que permanecesse preso. A decisão partiu do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que informou que durante este período o deputado-preso não teria qualquer benefício do Congresso, nem mesmo o salário de R$26,7 mil. Continuar deputado já seria absurdo suficiente, na minha opinião! O Supremo Tribunal Federal anulou a sessão da Câmara dos Deputados que livrou o deputado preso, Natan Donadon, da perda de mandato. Essa é uma decisão liminar, em caráter provisório, mas a Câmara dos Deputados quer que o Supremo julgue o mais rápido possível no plenário com todos os ministros para que essa questão seja resolvida de uma vez por todas. “Na decisão, Barroso afirma que não há possibilidade jurídica e física de Natan Donadon continuar deputado porque a condenação em regime fechado fixada pelo STF tem prazo superior ao que restava do mandato parlamentar dele. E que a perda do mandato deveria ser declarada automaticamente, por ato da mesa diretora da Câmara dos Deputados”, é o que diz o site consultor jurídico. Além dessa decisão, Henrique Alves também decidiu que os próximos processos de cassação só serão realizados com voto aberto, onde os deputados falam abertamente se são a favor ou contra a cassação de condenados. Isso é bom porque cada um vai mostrar quais são suas reais intensões, pois são os interesses do povo que estão sendo votados. Joaquim Barbosa, afirmou que isso é “incongruência constitucional” e "impasse constitucional absurdo" a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado presidiário. "Quando nós julgamos, no ano passado e neste ano, eu disse claramente que seria uma incongruência muito grande manter no Congresso um parlamentar condenado e, mas o Congresso Nacional é soberano – disse o ministro - . Tomou a decisão e terá que lidar com as consequências desse ato a cumprir pena. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo", afirmou. A decisão do caso de Donadon pode beneficiar três deputados que aguardam a decisão final do STF sobre o mensalão, eles são: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) . “Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”, afirmou Barroso. Natan Donadon teve a prisão determinada pelo Supremo depois de a Corte rejeitar os segundos Embargos de Declaração apresentados por sua defesa no processo em que foi condenado. Barroso atendeu ao pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder do PSDB na Câmara dos Deputados. Sampaio alegou que a perda do mandato parlamentar não está sujeita à decisão do Plenário, mas se dá com a mera declaração da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A decisão do ministro vale até que o mérito da ação seja julgado pelo Plenário do Supremo. Nós brasileiros, precisamos pensar muito nas eleições de 2014, nosso voto pode mudar tudo isso, por que o que está acontecendo é uma falta de respeito para com os cidadãos brasileiros, que lutam e se esforçam para com dignidade, educar seus filhos e ter uma vida honesta. Por isso, atitudes como a de manter no poder um deputado preso, só aumenta em nosso peito a vontade mudar o país com o poder do voto e gritar: VERÁS QUE UM FILHO TEU, NÃO FOGE A LUTA! *Juíza arbitral, advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e Comissão Especial da Mulher - Facebook: Dra Dolane Patrícia e Dolane Patrícia II
Posted on: Thu, 05 Sep 2013 12:10:47 +0000
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