Usurpando o poder do Congresso : O governo federal encaminhou, como se sabe, a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para saber das condições de realização de um plebiscito. Carmen Lúcia, presidente do Tribunal, fará a consulta aos 27 TREs e tal. Atenção, meus caros! ISSO, QUE É NOTICIADO COMO SE FOSSE A COISA MAIS CORRIQUEIRA DO MUNDO, JÁ É UM ABSURDO. A razão é simples: o Executivo não tem essa faculdade entre as suas prerrogativas. Se propor uma Constituinte exclusiva para a reforma já é de uma arrogância sem limites, encaminhar a consulta ao tribunal superior corresponde uma óbvia transgressão de competência. Quem decide sobre plebiscitos, inclusive na fase de consulta, é o Congresso. Dilma não tomou nem o cuidado de arrumar um laranja no Parlamento para cuidar do assunto. Seu “Neymar” Bigodudo deve estar a lhe soprar ao ouvido que ela tem de mostrar segurança, firmeza… Notem bem: o TSE não é uma assessoria política ou uma instância consultiva dos políticos. Trata-se de um tribunal superior. Só atua, no caso, quando provocado — mas é preciso que os que o provocam tenham a competência para fazê-lo. Ao enviar a questão ao tribunal, é claro que Dilma está atropelando o Congresso logo na partida. É como se Felipão treinasse a molecada pra chutar canelas, não para jogar bola. Por Reinaldo Azevedo
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 09:48:03 +0000
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