Vejo algumas pessoas solicitando a volta da OS Pró-Saúde(Organização Social). Resolvi então esclarecer, trazer alguns conceitos importantes para entendermos o contrato com aquela entidade. Segundo Alexandre Mazza(autor e Prof. de Dir. Administrativo) "a OS representa uma espécie de parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, exercendo atividades que, antes da Emenda Constitucional 19/98, eram desempenhadas por entidades públicas". Oras, que tipo de parceria há quando a Administração Pública investe na construção, nos equipamentos, repassa todos os recursos para custeio e ainda paga administrá-lo, e a entidade parceira não desembolsa nada, não investe em nada? Somente substitui o Estado no Gerenciamento da coisa pública? O Contrato com a Pró-Saúde não há embasamento jurídico levando em conta esse conceito, previsto na Lei Federal 9.637/98. Trata-se portanto de mera terceirização.
Posted on: Sat, 06 Jul 2013 16:35:36 +0000
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