Venezuela Penas agravadas até 16 anos para ladrões de carros O parlamento venezuelano aprovou uma nova lei contra roubo de viaturas, que endurece os castigos para os seus autores, que passam a ser punidos com penas de 12 a 16 anos de prisão. A nova Lei Especial sobre o Furto e Roubo de Viaturas e Delitos Conexos foi aprovada numa altura em que fontes oficiais dão conta de que pelo menos 24.000 carros são roubados anualmente na Venezuela, uma alta percentagem dos quais de maneira violenta ou sob ameaças aos proprietários. Segundo a nova lei, quem se "apoderar" de uma viatura pertencente a uma pessoa ou entidade sem o consentimento do proprietário será condenado a prisão de 6 a 10 anos, castigo que passará a ser de 12 a 16 anos de prisão, se ocorrem circunstâncias agravantes. Para as autoridades, são "circunstâncias agravantes" o recurso à violência ou ameaças de graves danos a pessoas ou coisas e se o furto ou roubo envolver viaturas de transporte público de pessoas, de transporte escolar, turismo e de carga. Também se os carros pertencerem a organismos de segurança pública ou do Estado e se for um transporte valores (documentos ou dinheiro). O castigo será agravado se o roubo ocorrer à noite, usando unidades de reboque, ou se houver aproveitamento de situações de calamidade, infortúnio ou perigo comum. Também se houver ameaças de vida e se envolver crianças, adolescentes o anciãos, pessoas grávidas ou deficientes. As novas penas agravadas abrangem ainda quem esconder ou comercializar uma viatura, as suas partes ou peças, sabendo que foi obtido ilegalmente, quem forjar um documento de propriedade ou ocultar a origem de um carro e quem legalizar ou autenticar a transmissão de dono sem cumprir as formalidades estabelecidas. Por outro lado os proprietários de estacionamentos públicos passam a ficar obrigados a informar as autoridades quando uma viatura ficar estacionada mais de cinco dias contínuos. Na Venezuela, são frequentes as denúncias de pessoas a quem as suas viaturas são subtraídas sob ameaça. Entre os afectados encontram-se portugueses que depois são contactados pelos ladrões, que exigem o pagamento de uma quantia em dinheiro para devolver as viaturas.
Posted on: Sun, 18 Aug 2013 07:37:47 +0000
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