Você está aqui:Home » Política » O caso do Juiz Nicolau (Lalau) também passou pelas mãos de Marco Aurélio de Mello O caso do Juiz Nicolau (Lalau) também passou pelas mãos de Marco Aurélio de Mello Postado por: Anonbrpt data de publicação: 09 julho, 2013 Em: Política | 2 Comentários | 206 visualizações O caso do Juiz Nicolau (Lalau) também passou pelas mãos de Marco Aurélio de Mello Entre 94 e 98 ficou popularmente conhecido como Lalau Não é a primeira vez que o ministro Marco Aurélio de Mello causa polêmica por suas decisões, em 2000 uma outra liminar assinada por ele suspendeu a investigação do Ministério Público paulista sobre o repasse de dinheiro desviado da obra para o grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Durante o plantão do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho de 1999, coube a Marco Aurélio responder a um pedido de Estevão. A liminar do ministro manteve suspensa a investigação dos procuradores da República por mais de quatro meses. Indicado para o Supremo pelo primo, o então presidente Fernando Collor de Mello, no primeiro ano de mandato, Marco Aurélio já se referiu várias vezes ao ex-senador como amigo. Sua decisão privilegiou o cabeça do esquema de desvio de verbas ex-presidente do tribunal, Nicolau chefiava a Comissão de Obras do TRT na época da concorrência, da qual participaram quase trinta construtoras, algumas delas com décadas de atuação no ramo. Mas Lalau proclamou vencedora uma empresa criada às vésperas da licitação, a Ikal Construções. A CPI do Judiciário descobriu uma conexão financeira entre a Ikal e o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para o qual foi transferido o equivalente a 34 milhões de dólares do dinheiro originalmente destinado à obra. Estima-se que o juiz aposentado tenha embolsado ao menos 30 milhões de reais com o esquema – dinheiro com o qual comprou um luxuoso apartamento de 800.000 dólares em Miami, uma casa na praia de mais de 1 milhão de reais e uma frota de carros importados. Rememorando o escândalo: Ficou popularmente conhecido como Lalau após o desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998, que seriam utilizados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Nicolau começou a carreira na Justiça do Trabalho como fiscal. Na época em que esteve na Justiça do Trabalho, foram revogados vários pré-julgados que beneficiavam os trabalhadores, sob o pretexto de se facilitar a negociação do contrato de trabalho. Por meio do empreiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora Incal Alumínio, Nicolau conhece o empresário Luís Estêvão, também com empresas construtoras em Brasília (Grupo OK) e um dos principais implicados na fraude da construção do TRT/SP. Lalau, o ex-senador Luís Estêvão e os donos da Incal foram acusados de desviar verbas gigantes dos cofres públicos. Em 1995, o Tesouro já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada. Em apenas um ano (1996) foram destinados R$ 52 milhões para a “construção” do prédio e, no entanto, nenhuma autoridade parece ter se dado conta das irregularidades. O mais melancólico de tudo é que o desvio das verbas talvez nunca tivesse chamado a atenção de ninguém se Nicolau não desse tantos sinais de prosperidade ou se seu ex-genro, Marco Aurélio Gil de Oliveira, não tivesse vindo a público revelar as extravagâncias de que o ex-sogro era modelo perfeito Estevão também é amigo de Collor, além de avalista da chamada operação Uruguai, um empréstimo forjado pelo ex-presidente na tentativa de escapar da acusação de corrupção passiva que levou ao seu impeachment. Em setembro de 1998, depois que o Ministério Público descobriu a saída de algo em torno de R$ 70 mil por dia, à sombra da construção do fórum trabalhista de São Paulo, são interrompidas as obras. Apesar disso, Nicolau continuou administrando os dinheiros da Comissão de Obras por mais um mês. E só então é destituído do cargo e o MP pede o bloqueio dos seus bens. Ao mesmo tempo o Congresso suspende todo e qualquer pagamento relativo às obras. O tamanho da fraude, porém, só viria a público em 1999, quando foi criada a CPI do Judiciário. Graças a esse recurso, com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos nas obras do fórum paulista, foi possível saber o montante do pagamento. Neste ano também o TCU leva ao Congresso o resultado da auditoria, segundo a qual foram repassados R$ 223,9 milhões para a construção do TRT/SP e desse total foram desviados R$ 169,5 milhões. Somente em julho de 2011, a União conseguiu recuperar R$ 55 milhões ou 6% desse total (R$ 923 milhões atualizados na data da apresentada pela Justiça Federal de Brasília). Desde 2000, a vida do ex-juiz ficou restrita de idas e vindas à carceragem da Polícia Federal, onde, após a obtenção de habeas corpus por seu advogado Alberto Zacharias Toron,[3] conseguiu voltar à sua residência, no bairro do Morumbi, em São Paulo, onde ficava em prisão domiciliar. A idade avançada e a saúde frágil, segundo seus advogados, foram fatores que o credenciaram a ter o benefício de cumprir a pena em casa.Em maio de 2006, foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. No final de janeiro de 2007, o ex-juiz mais uma vez teve que se apresentar à Polícia Federal e, na iminência de ser preso numa penitenciária comum, conseguiu um habeas corpus, voltou à sua residência, que na ocasião acabou sendo pichada. Desde agosto de 2007, voltou a cumprir prisão domiciliar por motivo de saúde. Em 2008, voltou a ser lembrado pela imprensa ao tentar a liberação de cerca de R$ 7 milhões de uma conta em Genebra ao alegar ser referente a uma herança não declarada. Leia também: “Juiz defende mobilização da sociedade em favor da reforma política” anonymousbrasil/juiz-defende-mobilizacao-da-sociedade-em-favor-da-reforma-politica/ “Novo presidente do STF critica ‘Justiça desigual” anonymousbrasil/novo-presidente-do-stf-critica-justica-desigual/ “Justiça libera supersalários na Câmara” anonymousbrasil/justica-libera-supersalarios-na-camara/ “Riqueza de 14 vereadores cresce mais que o dobro” anonymousbrasil/riqueza-de-14-vereadores-cresce-mais-que-o-dobro/ > e nós brasileiros vamos aguentar essa ladroeira.............
Posted on: Sun, 14 Jul 2013 15:32:29 +0000
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