delegado e chefe da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) de Mato Grosso, Flávio Stringueta, afirmou que o arquivamento da PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público, não é o “fim da linha”. Mesmo que a deliberação do Congresso Nacional tenha sido uma derrota para a Polícia Judiciária Civil, uma vez que a função de investigação seria exclusivamente da corporação, na opinião do delegado, caberá ao Poder Judiciário a decisão final. “Claro que foi uma derrota e não agrada. A Polícia esperava que passasse. Continuamos acreditando que cabe a nós o poder de investigação, ao Ministério Público oferecer denúncia e, ao Poder Judiciário, o julgamento”, disse. Segundo Stringueta, no Supremo Tribunal Federal (STF) constam diversas ações com textos que pedem a ilegitimidade de investigação por parte do Ministério Público. Apesar de constarem no STF, ainda não houve decisões sobre os pedidos. À exceção do ministro Marco Aurélio, que é contra o poder de investigação do MP, os demais ministros afirmaram que é possível a atuação do órgão, desde que mais restrita e em alguns casos. “O que nós acreditamos é que o Supremo Tribunal Federal corrija o erro. O entendimento jurídico é grande sobre a restrição do Ministério Público. O Congresso atendeu uma vontade política, espero que agora a jurídica prevaleça”, disse Stringueta.
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 05:39:35 +0000
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