imagen imagen Medida parcialmente apropriada Mas carregada com duas falhas temerárias e desatinadas Todos já conhecem a decisão do Prefeito de Águas de São Pedro, aquela que manda os alienígenas estudar em suas terras e com isto reduzir despesas e ampliar qualidades. Na nota divulgada sobre o tema merecem destaque estas afirmações: 1ª. – “Agora, só poderão confirmar matrícula para 2014, e ter direito ao transporte municipal gratuito os alunos que residem no âmbito geográfico de Águas de São Pedro”. 2ª. - “Vagas para a EMEI Vida também só serão concedidas para crianças de Águas ou mães que comprovarem por meio de carteira assinada (e não declaração) que trabalham na estância”. imagen Como é de habito rotineiro nas administrações públicas da cidade, decisões de certa complexidade são resolvidas com precipitação e sem saber se elas são, à vez, legítimas e legais. Neste caso há questões pendentes que podem terminar na Justiça. Quanto ao primeiro destaque apresentamos uma restrição de caráter psicológico que deveria ser levada em consideração: a necessidade de excluir desta decisão os alunos da penúltima série, para evitar alterações psicológicas. Explicamos. Há um trabalho do professor universitário António V. Bento que se dedica a esmiuçar os EFEITOS DA MUDANÇA DE ESCOLA. Alega, em síntese, que “a mudança de escola traz consigo maus momentos para muitos alunos. No momento em que as mudanças da adolescência a nível físico, emocional e social começam, as crianças encontram-se num ambiente escolar radicalmente diferente daquele a que estavam habituadas. Para alguns alunos esta mudança marca o começo de uma descida em espiral em relação ao rendimento acadêmico, desistência escolar e outros problemas sérios”. Nestes casos, afirma o professor, é perceptível verem-se neste grupo *descidas de níveis acadêmicos, *descida de auto estima e *declínio de motivação”. Alega que, segundo investigações, “a mudança de escolas não é um fator benigno e cada vez mais, administradores escolares, professores e pais reconhecem a importância e o valor de uma transição suave entre escolas diferentes”. E se pergunta se será que essa preocupação é justificada?” A resposta, segundo investigações na área educacional: “a mudança de escola não é uma simples fase crítica da qual os pré adolescentes recuperam rapidamente estando acompanhada, via de regra, por um declínio geral no rendimento acadêmico”. Outro aspecto a destacar: “alunos vistos como mais agressivos e mal comportados revelaram “atitudes mais negativas em relação à sua nova escola e que as suas reações se tornaram mais negativas à medida que o ano avançava e a auto estima diminuiu”. Será que o Prefeito vai CONTRIBUIR para ampliar as perturbações a nível comportamental social e emocional destes alunos em fase de exclusão? imagen O 2ºitem que destacamos no início faz referência à necessidade das mães com filhos matriculados na creche municipal comprovem, se não residem em Águas, seus vínculos profissionais com a cidade, por intermédio da CARTERIA DE TRABALHO. Esta decisão estará sujeita à revisão no Poder Judiciário por quem se sentir excluído, ao recusar uma série de atividades não dependentes dessa comprovação, como seriam as *empregadas diaristas, *as autônomas, *as profissionais liberais (como médicas e advogadas) e até as *empresárias que labutam por conta própria em Águas de São Pedro, sem esquecer os pais e os avos que, pelas mais variadas razões, sejam responsáveis diretos por seus filhos ou seus netos, isto é, dos chamados contribuintes do INSS! É hora de rever a decisão e dar provas de que não há interesse algum em prejudicar quem quer que seja. A esta política poderíamos chamá-la de GRANDEZA DE ESPÍRITO. 09/102013 imagen imagen imagen DESPESAS DE VIAGEM e TRANSPARÊNCIA (II) Faltam dados básicos: transporte, destino, finalidade, hotéis... Como está o ambiente interno na majestática Prefeitura de Águas de São Pedro? Dizemos majestática porque a autoridade que governa o 2º município no ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-MUNICIPAL deve estar pelejando ardorosamente para conseguir a láurea de líder brasileiro. Mas aparências quase sempre enganam. Hoje por hoje o município vive entupido por uma série de problemas que vão da *paralisação informativa do site oficial desde há quarenta dias; seguem pela *existência de certas DESPESAS que pouco dizem e nada explicam; caminham pelas veredas do mistério, no modesto intervalo de sessenta dias, entre a *afirmação categórica de falta de verbas para manter professores temporários na ativa e a *declaração pomposa de existir um EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, tal e como consta em Projeto de Lei de 2013. imagen Continuando nosso percurso sobre o tórrido ambiente da TRANSPARÊNCIA municipal, hoje nos dedicaremos a verificar as DESPESAS DE VIAGEM, recheadas de interrogantes, já seja pela falta de nitidez informativa ou pela falta de comprovantes das mesmas. Nossa curiosidade se centra na permanente ida-e-volta de dois secretários municipais, que mais do que religiosamente e mês a mês viajam não se sabe para onde e para fazer o quê. Um deles, entre Janeiro e Maio deste ano, despendeu a cifra de –R$ 19.856,67, após o abatimento das sobras das antecipações de R$ 62,27, o que equivale a R$ 12,45, por mês o que permite deduzir uma magnífica capacidade de prever despesas. O segundo secretário religiosamente e por mês recebe, agora entre Janeiro e Setembro, antecipações em um total de R$ 10.000,00 Neste constante ir e vir foram devolvidos R$ 75,66, o equivalente a R$ 8,41 por despesa antecipada! Neste outro caso a pontaria é similar. Agora o que nos espanta pode ser relacionado sinteticamente em onze perguntas: imagen 1.- Qual o destino programado? 2.- Qual o meio de transporte usado? 3.- Por que não se mencionam passagens ou consumo de combustíveis, segundo o caso, acrescidos dos respectivos documentos fiscais? 4.- Qual a motivação profissional da viagem? 5.- Qual o interesse dela para a Prefeitura Municipal? 6.- Por que não se menciona se houve diárias em hotéis? 7. – Se as houve em que estabelecimento e por quantos dias? 8.- Qual o custo das diárias? 9.- Se houve refeições durante a estadia, em que locais foram efetuadas? 10.- Qual o custo delas? 11.- Por que não constam no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA estas indicações e nem as notas fiscais que as justifiquem? Nesta crônica, sob o título DOCUMENTOS, apresentamos três deles que permitirão entender com sagacidade a delicadeza o tema e suas decorrentes presunções. Para concluir reproduzimos EMENTA que pode permitir entender o que pode custar tantas omissões: imagen APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART. Io, INCISO I, DO DL 201/67 - ALCAIDE QUE SE APROPRIA DE VERBA PÚBLICA OBTIDA ATRAVÉS DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS REALIZADAS E SUA FINALIDADE APESAR DE NOTIFICADO A FAZÊ-LA -AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE: Comprovado recebimento de adiantamentos de verba pública para realização de viagens, e não havendo a devida prestação de contas pelo prefeito municipal das despesas realizadas e a finalidade das referidas viagens,apesar de devidamente notificado, caracterizado está o delito previsto no art. Io, I, do DL 201/67, não cabendo cogitar-se a absolvição sob a alegação de ausência de dolo. 14/09/2013 imagen imagen imagen imagen Decreto-lei 201 de 27 de Fevereiro de 167 conhedido como LEI DOS PREFEITOS . imagen imagen Indenização de despesas com viagem a servidor público e agente político . imagen imagen Cartilha Diárias e Passagens da Controladoria-Geral da União . imagen imagen imagen imagen PORTAL DA TRANSPARÊNCIA da Prefeitura (I): A engenhoca legal que não dá certeza às próprias informações Tecnicamente, o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal, tem alguma utilidade prática para o cidadão? A resposta, um sonoro NÃO! Em primeiro lugar porque as informações fornecidas dia-a-dia pecam pela ausência de subsídios chave, entre eles o CNPJ, a certidão das pessoas jurídicas. E o mais preocupante nesta omissão é que no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S. PAULO (TCESP), em seu apartado dedicado às DESPESAS dos 644 municípios paulistas, aparece sistematicamente. Nossa primeira indagação: quem fornece o número do CNPJ ao TCESP? Segura e exclusivamente os dois entes públicos de Águas. A segunda perquirição: porque ela é omitida em seus próprios portais dedicados à cristalinidade? Para que o leitor tenha uma idéia de como se dribla intencionalmente ou não a legitimidade do cidadão acessar estas informações vinculadas às despesas públicas, nada melhor do que exemplificar. Selecionamos uma empresa de nome GHP HOTEL LIMITADA ME e que serviu de hospedagem temporal a membros do grupo de atletas que participaram do último JORI. A Prefeitura de Águas se limita a comunicar a qualquer curioso que houve uma despesa global de R$ 8 mil liquidada em duas prestações, nos dias 12 de Junho deste ano e três de Julho, nos valores de R$ 2.400 e R$ 5.600 respectivamente. O número do empenho recebeu o número 1978. imagen O PORTAL municipal também informa que o Processo de Contratação recebeu o número 546/13 e está vinculado à SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E TERMAL e destinado a SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE ATLETAS MELHOR IDADE–JORI Você tem idéia, se não se hospedou por ser atleta no GHP, em que cidade fica? Conhece alguma curiosidade sobre este estabelecimento? Resta irmos ao portal do TCESP e acessar a página DESPESAS referente a Águas de São Pedro! Lá, sem esconderijos, nos informam que o seu CNPJ tem o seguinte número 11.540.510/0001-78. A Receita Federal (RF) tem condições de nos informar, por exemplo,que sua atividade principal e a HOTELERIA, conforme o código e descrição da atividade é que a de número 55.10-8-01-Hotéis. (1) -Que dispõe de duas outras atividades econômicas secundárias: *Restaurantes e *Similares e Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente. (2) Que seu endereço é o da AVENIDA WASHINGTON LUIS, número 09, Centro, na cidade de ÁGUAS DA PRATA. (3) Que estas informações constam no cadastro da RF desde o dia 15 de dezembro de 2009. (4) Que sua situação cadastral é de empresa ATIVA. Daqui em diante é facílimo desfilarmos por suas instalações, histórico e que tais. Na próxima crônica (II) continuaremos no mesmo tema, agora examinando algumas DESPESAS DE VIAGEM carentes de explicações cruciais, *como em que se gastou a verba, *qual o destino, *qual o meio de transporte usado e, finalmente, *se houve ou não hospedagem e *se existiu, em que cidade e em que Hotel? 05/09/2013
Posted on: Sun, 03 Nov 2013 01:29:48 +0000
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