pra quem atrapalha isto é desrespeito a culto religioso e afronta. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Bem jurídico: sentimento religioso e liberdade culto e de crença. Elemento do tipo: Escarnecer de alguém publicamente + por motivo de crença ou função religiosa OU impedir ou perturbar + cerimônia ou prática + de culto religioso OU vilipendiar publicamente + ato ou objeto + de culto religioso escarnecer: zombar, tirar sarro. impedir: evitar que ocorra perturbar: atrapalhar vilipendiar: humilhar, desonrar. A Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo). Só para esclarecer a palavra "objeto" tem significado generalíssimo, e pode significar " o fim a que se tende", já que a finalidade do Cristianismo é o culto a Jesus. In casu, o tipo penal visa proteger o "sentimento religioso". Termo de qualquer operação, ativa, passiva, prática, cognoscitiva, ou linguística. O significado dessa palavra é generalíssimo e corresponde ao significado de coisa . objeto é o fim a que se tende, a coisa que se deseja, a qualidade ou a realidade percebida, a imagem da fantasia, o significado expresso ou o conceito pensado. A pessoa é objeto de amor ou de ódio, de estima, de consideração ou de estudo; neste sentido, o próprio eu é ou pode ser objeto. Toda atividade ou passividade tem como termo ou limite um objeto, qualificado em correspondência com o caráter específico de atividade ou de passividade. Ao lado deste significado genérico e fundamental, em que esse termo é insubstituível, encontra-se algumas vezes na linguagem filosófica e na comum um significado mais restrito ou específico, segundo o qual o objeto só é objeto se tiver alguma validade: p. ex. se é "real", "externo", independente", etc. (v. objetivo). No entanto, este segundo significado não elimina o primeiro, mas o pressupõe
Posted on: Tue, 17 Sep 2013 22:06:52 +0000
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