À CÂMARA DE VEREADORES DE ACAJUTIBA. Salve engano e se não ouvir mal, a "ATA" lida na sessão do dia 03/09/2013, contém um erro, ou melhor; uma mal interpretação, com relação aos esclarecimentos dados, pelo Secretário de Saúde, Sr. Laurindo. Se é que existe gravação, é bom tirar esta dúvida... Consta na ATA, assim eu ouvir, que o Secretário de Saúde, afirmou que o "medicamento", PROLOPA, a sua distribuição, não é de obrigação da Prefeitura. Para se fazer justiça e a bem da verdade, o Secretário de Saúde, disse que sim, era de obrigação da Prefeitura, quando alguém lhe interpelou. Respondeu ele corretamente, pois é o que diz a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.981 de 26/11/2009, art. 22 - medicamentos do Grupo 3 - Anexo III. - Medicamentos cuja "dispensação" é de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal. Observe que a Ata, está invertendo a afirmativa do Secretário. Isto confirmado, deve ser corrigido, caso eu tenha ouvido mal, peço desculpes e que desconsidere as minhas observações, que tem como fito, fazer justiça e uma simples correção. Abraços.
Posted on: Wed, 04 Sep 2013 09:17:39 +0000
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